Uma paciente inserida na fila de cirurgias eletivas em Franca conseguiu, através da Justiça, o direito de passar pelo procedimento, e mesmo assim não foi chamada ainda.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu tutela antecipada em 10 de maio de 2024 determinando que Irani Virginia de Rezende, 74 anos, passe pelo procedimento cirúrgico junto a hospital credenciado na rede SUS em um prazo de 60 dias.
O prazo determinado pelo TJ expirou na segunda-feira, 8 de julho, e a aposentada segue sofrendo com problemas no quadril, sem nenhum aceno da saúde pública para resolver o seu caso.
O primeiro pedido de "artroplastia total primária no quadril" foi protocolado em 2022 na rede pública. “Minha mãe sentia muitas dores e foi diagnosticada com desgaste ósseo no quadril, e a solução seria uma cirurgia, então procuramos o SUS, mas com a demora recorremos à Defensoria Pública", explicou Rogilson Rezende, filho de Irani, que é técnico em telecomunicação, nessa quinta-feira, 11.
Tanto a Secretaria de Saúde do Município quanto a DRS-8 (Diretoria Regional de Saúde) de Franca foram notificados da decisão do TJ na época, após atender pedido da Promotoria Pública. Segundo o documento expedido pelo Juiz, em caso de descumprimento, impõe pagamento do ato cirúrgico e multa.
“Em maio chegou essa determinação do Juiz dando um prazo para ela ser chamada. Minha mãe mal consegue andar, chora de dores todos os dias, não tem remédio que tira a dor. É muito triste a gente lutar pelos nossos direitos, uma coisa que já foi determinada e eles não cumprem. Eles vão ter que pagar multa de R$ 100 por dia. Preferem pagar essa multa a operar minha mãe. É muito triste”, concluiu o filho.
Nos autos, a Secretaria de Saúde do Município informa que a "responsabilidade pela regulação da quantidade das vagas destinadas aos procedimentos cirúrgicos eletivos é atribuída à Secretaria de Estado, por meio do da DRS-8".
Outro lado
Nesta sexta-feira, 12, Rogilson Rezende informou que a Secretaria de Saúde da Prefeitura prometeu dar andamento ao procedimento de sua mãe na próxima segunda-feira, 15.
Ao GCN, a Prefeitura confirmou que "a paciente Irani Virgínia de Rezende já foi convocada para realização dos exames pré-operatórios para cirurgia. Após a realização dos exames e liberação clínica, o procedimento será autorizado e encaminhado ao Departamento Regional de Saúde (DRS VIII) para agendamento no hospital de referência do município".
Secretaria de Saúde do Estado
Após a publicação desta matéria, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Franca informou que mantém "constante diálogo" com a Secretaria Municipal de Saúde para o cumprimento da ação judicial. A paciente foi convocada para a realização dos exames pré-operatórios, além de consulta para avaliação cardiológica no dia 26 de julho. "Após a realização dos exames e liberação clínica, que torna a paciente apta para o ato cirúrgico, o procedimento será autorizado pela regulação municipal e encaminhado ao DRS para agendamento no hospital referenciado do município", afirma a nota.
Segundo ainda o órgão estadual, o prazo para o cumprimento de 60 dias para a execução do procedimento eletivo começa a contar a partir da intimação, que foi realizada no dia 3 de junho, portanto, o prazo final para realização da cirurgia está previsto para o dia 3 de agosto. "Desse modo, não procede a informação no sentido de que o prazo determinado pelo juiz já se esgotou", diz o DRS.
Matéria atualizada às 19h32
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