Os vereadores de Franca adiaram a votação do projeto de lei que cria o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
A proposta apresentada tem a finalidade de apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura especial no custeio de obras e serviços.
Os parlamentares decidiram adiar a matéria por duas sessões para uma melhor análise. O pedido de adiamento foi solicitado pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) e aceito por unanimidade.
“O que está sendo regulamentado trata-se de apenas um tema. O saneamento se constitui de serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem. Esse projeto trata única e exclusivamente de recapeamento, que talvez enquadra-se um pouquinho na questão de drenagem, mas não é só isso”, disse o vereador.
Na sua justificativa ao pedir o adiamento, Pelizaro continuou: “Vamos conversar com o Executivo para melhorar a redação do que está sendo proposto. Também estou fazendo contatos com alguns técnicos para coletar maiores informações e a gente fazer um fundo da melhor maneira possível”.
O vereador disse também que não existe um conselho municipal de saneamento para ajudar na gestão do fundo. “Não sou contra a utilização de recursos para recapeamento. Acontece que isso está sendo feito porque o dinheiro está vindo proveniente de uma privatização que trata especificamente de saneamento, que é a Sabesp. Precisa fazer de uma forma mais abrangente para que esse fundo possa durar e ser utilizado de forma perene e com possibilidade de outros financiamentos”.
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) destacou que o pedido de adiamento não vai atrapalhar o planejamento da Prefeitura e vai dar tempo para uma análise melhor do projeto. “Esse pedido vai possibilitar um tempo maior para a gente debruçar sobre essa questão e poder melhorar um pouco mais essa redação”.
Créditos
A Câmara de Franca aprovou na sessão desta quarta-feira a Prefeitura investir R$ 464 mil, valor dividido em várias áreas como Meio Ambiente, Ação Social e Segurança. Na área de segurança os recursos são na ordem de 300 mil na construção de alojamentos para a 5ª Cia da Polícia Militar. As verbas são oriundas do Estado e município.
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