Franca registra 3 presos foragidos em 7 períodos de saidinhas

O tema “saidinhas” se tornou um amplo debate no Brasil no último ano. Ao contrário do que parte da população possa imaginar, pelo menos em Franca o número de presos que não retornam ao presídio ao final do benefício é mínimo.

Dados da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) mostram que nas últimas sete saídas temporárias concedidas pelo Poder Judiciário, entre dezembro de 2022 e junho de 2024, apenas três detentos de um total de 420 concessões não se reapresentaram na data correta, representando 0,7% das saídas.

No último benefício, 29 reeducandos saíram do presídio do bairro City Petrópolis no dia 11 de junho. Destes, um detento não retornou no dia 17 de junho. A secretaria não informou detalhes sobre o infrator, como, por exemplo, por qual crime ele está cumprindo pena atualmente. Veja os números das últimas saídas temporárias no município:

1. 11/06/2024 até 17/06/2024: 29 beneficiados - 1 não retornou
2. 12/03/2024 até 18/03/2024: 31 beneficiados – todos retornaram
3. 22/12/2023 até 03/01/2024: 86 beneficiados – 1 não retornou
4. 12/09/2023 até 18/09/2023: 80 beneficiados – todos retornaram
5. 13/06/2023 até 19/06/2023: 58 beneficiados – todos retornaram
6. 14/03/2023 até 20/03/2023: 55 beneficiados – 1 não retornou
7. 23/12/2022 até 03/01/2023: 81 beneficiados – todos retornaram

Ainda segundo a pasta, quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado.

A Justiça concedeu o benefício da saidinha a 31.711 presos das penitenciárias do estado de São Paulo, entre os dias 11 e 17 de junho, com respaldo da Lei de Execução Penal. A Legislação permite que os detentos saiam por um período máximo de sete dias, por até quatro vezes no ano. Segundo informações UOL, 1.291 presos não retornaram dentro do prazo.

Essa poderia ter sido a última oportunidade dos detentos de visitar suas famílias desde que o Senado Federal aprovou a limitação do benefício, exclusivamente, para aqueles que saem para estudar, em votação realizada no dia 28 de maio. No entanto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu que as novas regras são aplicadas apenas aos sentenciados após a aprovação da nova Lei, ou seja, aqueles que já estavam presos anteriormente continuarão desfrutando da possibilidade.