Sistema de Emissão de Notas de Franca é restabelecido após falha

O sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura de Franca ficou fora do ar durante 48 horas - ou 16 horas úteis -, causando transtornos e reclamações entre as empresas e escritórios de contabilidade do município. O sistema foi restabelecido na noite dessa terça-feira, 4.

“A empresa vencedora de licitação descumpriu cláusulas contratuais. Diante disso, acionamos a Justiça buscando medidas legais para reestabelecer a prestação do serviço”, afirmou, em nota, a Prefeitura.

A liminar da Justiça foi deferida na tarde dessa terça-feira, 4, com a decisão do restabelecimento do sistema, de forma urgente. O sistema voltou a funcionar às 22 horas do mesmo dia.

“Determino à empresa Eicon - Controles Inteligentes de Negócios LTDA a plena continuidade da prestação de todos os serviços contratados (pela Prefeitura de Franca)”, escreveu o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, na liminar que obrigou o retorno do funcionamento do sistema.

As principais afetadas pela queda do sistema foram as empresas que prestam serviços, como na área de saúde, publicidade, entre outras.

“Essa foi a primeira vez que aconteceu esta situação. O contribuinte estava pagando por um sistema que não estava entregando o necessário. Por este motivo, a liminar, e os sistemas normalizados”, afirmou a presidente da Assescofran (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região), Eliane Macedo.