As advogadas Gláucia Tais Oliveira Bonisenha e Thalia Martins conversaram com a reportagem do GCN/Sampi e analisaram o caso.

Gláucia Tais Oliveira Bonisenha, cofundadora do projeto social Decididas a Lutar, destacou que a situação pode configurar estupro de vulnerável, nos termos do parágrafo único do artigo 217-A do Código Penal. Ela ressaltou a importância de prestar socorro em casos assim, além de alertar sobre as consequências legais para quem filma e divulga esse tipo de ato sem prestar auxílio.

"No vídeo, a suposta vítima aparenta estar desacordada, sendo difícil confirmar seu consentimento, situação que poderia ser enquadrada como estupro de vulnerável", afirmou Gláucia Tais Oliveira Bonisenha. "É importante destacar que quem filma e divulga esse tipo de ato sem prestar socorro pode responder criminalmente. Ainda que houvesse consentimento, a prática de ato obsceno configura crime contra o pudor público."

A advogada Thalia Martins, da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OAB de Franca, acrescentou que a mulher aparentemente desacordada não tinha condições de consentir, o que tornaria o ato suscetível de ser interpretado como estupro. Ela explicou que estar desacordada configura estupro de vulnerável.

"É importante destacar que hoje não é necessário mais a autorização da vítima para que haja um processo, a ação penal é incondicionada independente da vontade da vítima", ressaltou Thalia Martins.

A advogada ainda mencionou que, além do possível enquadramento como estupro de vulnerável, o ato também poderia resultar em importunação sexual, conforme previsto no artigo 215-A do Código Penal.

"Só o simples fato de ter filmado e divulgado já configura crime, principalmente se tratando de vulnerável. Pode responder de 1 a 5 anos", concluiu Thalia Martins.

Até o momento, nenhum boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil de Franca e nada foi apresentado na Delegacia da Mulher.