Com o início do ano letivo, o Detran (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) orienta os pais e responsáveis sobre a contratação de serviços de transporte escolar.
É importante verificar a regularidade tanto do veículo quanto do condutor antes de contratar o serviço de transporte para crianças e adolescentes. Atualmente, 116 motoristas estão credenciados para atuar nessa área em Franca.
A vistoria dos veículos destinados ao transporte escolar é realizada ao longo do ano, de acordo com o final da placa de cada van. O agendamento pode ser feito no site do PoupaTempo.
Para a renovação dos documentos dos condutores, que têm validade de seis meses, os interessados devem comparecer à Secretaria de Segurança, apresentando uma série de documentos originais, sem a necessidade de cópias.
São eles: CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidão de distribuição de ações criminais (validade de 30 dias), certidão de quitação eleitoral, atestado médico assinado por clínica do trabalho ou médico do trabalho (validade de 90 dias), comprovante de endereço atualizado, documento do veículo, tacógrafo do veículo, vistoria do Detran (ATE) do veículo e quitação da Dívida Ativa, caso tenha pendência.
O Detran-SP alerta que, de acordo com a legislação vigente, após 12 meses sem a renovação, a permissão para o transporte escolar será cassada. Caso o responsável não faça a vistoria, estará sujeito a infrações, incluindo multas e a possibilidade de apreensão do veículo.
Para aqueles que precisam renovar o alvará, o endereço é a sede da Secretaria de Segurança, localizada na Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
Condutor também autorizado
O artigo 138 do CTB também prevê a autorização para o condutor. Com esse documento, os pais terão a garantia de que seus filhos estão sendo conduzidos por motoristas conscientes, com o devido curso e com certidão negativa de antecedentes criminais para homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
Caso a documentação não esteja em dia, o motorista pode ser penalizado por infração gravíssima com multa de R$1.467, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo ao pátio.
Cuidados em relação ao transporte escolar
1) Certifique-se de que o veículo esteja em dia com a autorização da prefeitura para este tipo de transporte e também com a vistoria semestral específica, feita pelo Detran-SP ou por uma Instituição Técnica Licenciada cadastrada;
2) Confirme se o condutor tem CNH categoria D, dentro da validade, se fez o Curso de Transporte Escolar e se possui autorização específica de condutor de transporte escolar;
3) O veículo deve ter a inscrição "ESCOLAR" no seu exterior, cinto de segurança em todos os bancos, extintor de incêndio, travas de segurança nas janelas com abertura máxima de 10 centímetros e dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros;
4) O Detran-SP já faz a verificação em sua inspeção periódica, mas os pais podem também pedir para verificarem as condições dos equipamentos obrigatórios (lanternas, espelho retrovisor, cronotacógrafo, pneus etc.);
5) Fique atento às condições de higiene, conforto e segurança do transporte escolar;
6) Apure com a escola e os pais de outros alunos as referências do profissional condutor;
7) Observe a forma como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e prefira a opção de transporte que tenha outro adulto acompanhando as crianças, além do condutor.
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