Agora é oficial. O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou, nesta segunda-feira, 29, na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), ofício ao secretário Guilherme Derrite para cobrar esclarecimentos de uma ação policial ocorrida em um terreiro de candomblé em Franca, na noite da última sexta-feira, 26. O caso de perturbação de sossego que terminou em ocorrência policial, veiculado pelo GCN/Sampi, está gerando uma série de manifestações de repúdio desde que veio a público, pela forma como foi conduzido.
Em sua manifestação, o deputado pede esclarecimentos a respeito do procedimento aplicado e da atuação dos policiais na operação, do porte de câmeras corporais pelos mesmos agentes durante a ação, da existência de protocolo da corporação para abordagem em templos religiosos e de lideranças/autoridades religiosas e da educação em direitos humanos com enfoque específico no combate ao racismo religioso durante treinamento ou capacitação dos agentes.
No ofício, Cortez fala da ação policial no terreiro de candomblé e ressalta “que a violação de templo religioso, inclusive via interrupção por força policial, é vedada pela Constituição Federal, que de forma transparente dispõe, no artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Ainda cita artigo da Constituição que garante que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aponta o ofício, destaca que “todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”
Cortez destaca que “é evidente a desproporção da ação dos policiais militares, que, no exercício de sua obrigação profissional, desrespeitaram preceitos maiores do Estado brasileiro”. Ademais, as imagens apontam ainda um agravante, aponta. “No momento da detenção, o policial obrigou o chefe religioso a remover parte de sua indumentária para que fosse conduzido. A ação, portanto, aponta para a prática do chamado racismo religioso, que também se expressa pela repressão a cultos de religiões de matriz africana, inclusive dentro de corporações públicas, como a Polícia Militar do Estado de São Paulo.”
Relembre o caso
Conforme registros do boletim de ocorrência (BO), por volta das 23h do último dia 26, um vizinho do terreiro acionou a Polícia Militar alegando que o som proveniente do culto estava interferindo em seu descanso. Segundo a denúncia, os participantes estavam tocando tambores e entoando cânticos em alto volume.
Ao chegar ao local, de acordo com o BO, os policiais tentaram contato com os responsáveis do terreiro, mas não teriam conseguido por causa do volume. Eles, então, iluminaram o local com lanternas.
No BO, consta que o babalorixá do culto teria reagido de forma exaltada com a presença os policiais no local. E uma nova discussão teria ocorrido ao ser informado que precisava retirar um acessório religioso da cabeça para entrar na viatura policial e ser conduzido à delegacia.
Conforme matéria veiculada pelo GCN/Sampi, ao chegar à CPJ de Franca, membros da comunidade religiosa alegaram que a prisão do responsável configuraria intolerância religiosa. Conforme consta na ocorrência, os policiais esclareceram que a intenção não era prendê-lo, mas conduzi-lo até a delegacia.
Na delegacia, foram ouvidos o responsável pelo local, acompanhado de seu advogado, integrantes da comunidade religiosa e o vizinho que reclamou de som alto no culto. Um boletim de ocorrência por perturbação de sossego, desacato e desobediência foi registrado na Polícia Civil.
Desde que veio a público, o caso está gerando uma série de manifestações de repúdio.
A Associação Religiosa Waldemar Raminelli, que representa o Ile Alaketu Asé Ogyian Ofururu, terreiro de candomblé tombado, reconhecido como bem cultural de Franca, lamentou o episódio que expressa, “no contexto dos fatos, o racismo estrutural que permeia nossa sociedade”. Em nota de repúdio, a Waldemar Raminelli diz que “episódios racistas e intolerantes que expressam o racismo estrutural têm feito vítimas nas comunidades afrodescendentes e, especialmente, aquelas que praticam religiões de matriz africana”.
“O tratamento dado ao líder religioso, um babalorixá negro, desrespeitando sua autoridade perante a comunidade religiosa, também corrobora à afirmação de racismo estrutural”, diz a nota, assinada pelo presidente da associação, Luciano Raminelli.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Franca, emitiu nota de repúdio por meio de sua Comissão de Igualdade Racial. A nota cita que a violência institucional praticada foi “um ato atentatório contra o direito de crença e liberdade religiosa previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Outro lado
Tanto a Polícia Militar quanto a Secretaria de Segurança Pública foram acionadas para falar sobre o assunto através de suas assessorias de imprensa, mas não havia resposta até o fechamento deste texto.
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Comentários
19 Comentários
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JÓIAS DAS ARÁBIAS 05/02/2024A CF estabelece o Brasil como país laico, mas nota-se claramente que o Estado está sendo tomado por cettas denominações religiosas. Logo, não se espantem ao se depararem com a substituição de livros didáticos pela bíblia nas escolas e a proibição da prática de religiões que não sejam cristãs. O fundamentalismo religioso está tomando esse país. -
João Ernesto 02/02/2024Engraçado que a policia não entra assim na Igreja evangélica do jardim esmeralda, já cansei de chamar a polícia pra esses pastores que adoram fazer vigília de madrugada, só este ano já foram duas, sem contar que tem culto 3 vezes na semana que vai até mais de 23h, a PM eles nunca atenderam meu chamado. Agora se é uma casa de terreiro, o ódio está instalado, e tá permitido desrespeitar os familiares que ali se encontram, agredir e levar o religioso como se fosse bandido, Uma inversão de valores total, comecem a prestar atenção ao que realmente importa, intolerância religiosa é crime e estes PM precisam pagar por isso. Parabéns Deputado, ótima atuação junto a população que são sempre mais perseguidas.
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ABIN PARALELA 02/02/2024O silência após as 22 horas deveria ser respeitado por todas as entidades religiosas e, isso inclui as religiões de matriz afro-brasileira. Mas, me espanta a seletividade das autoridades que, não tem demonstrado a mesma postura quando se trata de certas igrejas evangélicas, pois a gritaria em seus cultos é tamanha que, sinceramente devo imaginar que Jesus Cristo seja completamente surdo. Afinal, qualquer boteco fechado ou barracão que no passado foi indústria de calçados, estão se transformando em igrejas. Ou seja, a fé se transformou numa excelente mercadoria para se ganhar dinheiro, haja vista que além de isenção fiscal e da exploração sobre os bolsos dos fiéis, suas lideranças estão isentas de pagar imposto de renda e de contribuir para a previdência. Muito, mas muito diferente do que ocorre com o trabalhador comum. Creio que os setores das igrejas que agem no âmbito da decência e da honestidade, deveriam ser os primeiros a exigir uma profunda investigação sobre a banda podre e cobrar sua exemplar punição.
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Dirceu 01/02/2024Infelizmente esse deputado só dá atenção aos casos que gera polemica... que dá joinhas pra ele... e é claro, já pensando na próxima eleição. Na real... ele tá gag** e andando pra religião, seja ela qual for.
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clau 30/01/2024Sabe oque é mais engraçado , em nenhum momento falaram do direito ao descanso que o morador que solicitou a viatura tem direito, em nenhum momento vimos algum deputado tomando partido dos moradores perto do centro POP, não vi nenhum instituição em defesa desse direitos, sobre isso ninguém levanta bandeira de defesa, agora não desmerecendo ao culto religioso , mais se vamos brigar por direito que briguemos por todos os direitos
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Freitas 30/01/2024Se tivessem respeitado o direto ao descanso das pessoas que moram na região, não teria acontecido esse circo todo. Ainda praticaram desacato ao invés de colaborar. Mais uma vez o deputado desocupado só serve pra dar xilique ao invés de trabalhar. Pra piorar tudo, esse escândalo vai ter o efeito contário e as pessoas ficarão com raiva da religião e seus praticantes.
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Paulo 30/01/2024Acredito que todos têm o direito de manifestar suas crenças , porém precisamos respeitar alguns horários e barulhos causados nesses encontros. Para cultos evangélicos é determinado ficar até as 22 horas , mas perto de minha casa tem também um terreiro de candomblé que fica até de madrugada com barulhos de tambores que atrapalham sim quem vai acordar cedo para trabalhar .
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cidadão palhaço 30/01/2024Por mais que eu não me importe com qualquer religião, essa atitude dos policiais está mais pra um racismo mesmo. Quando tem área de lazer com som estourando no caso do Zanetti ou racha e corte de giro de motos no Simões até de madrugada, a policia é acionada e nem dão as caras. Agora com isso eles aparecem e o rapaz ainda precisa ir ate a delegacia? piada né
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Alex 30/01/2024Trabalho na área e estou tentando liberar o alvará de um igreja de outra denominação. Foi solicitado, carta de ocupação do imóvel ou habite-se, Alvará do corpo de bombeiros, ART de acessibilidade e ART e Laudo de isolamento acústico, assinados por um engenheiro. Então pergunto aos militantes da OAB e ao deputado militante, Vcs foram no local verificar se a documentação está em ordem ?? se possui o laudo de isolamento acústico ??? ou se realmente o som lá não está alto demais, prejudicando os vizinhos. O certo era a polícia ter pedido o alvará. Tem o alvará ?? não, fecha o terreiro e pronto, acabou a polêmica.
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JEFFERSON 30/01/2024ENTAO PODE FICAR ATE MADRUGADA FAZENDO BARULHO????
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Abner de souza 30/01/2024Sei que não vão postar meu comentário, esse muleque deputado foi eleito pra isso?????? Lamentável!!!!
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LUAN 30/01/2024ESSE DEPUTADO É UM DESOCUPADO,SERÁ QUE ELE NÃO TEM NADA MAIS IMPORTANTE PRA FAZER .A PM ESTA CERTA
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Tiago 30/01/2024Amparados por provaveis falsas acusações de intolerância religiosa e racismo, a pessoa acha que pide fazer a algazarra que quiser, incomodar os vizinhos e se fazer de vitima. E ainda tem quem apoie isso. Esse brasil está acabado mesmo.
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André 30/01/2024Mais uma vez esse deputadinho querendo aparecer
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Carlos 29/01/2024Os policiais agiram corretamente, sem violações, diante do crime ambiental e de perturbação do sossego. Lei 9.605/98 25,54,72 - Lei 6.514/08 art. 61 - Poluição sonora é Crime ambiental, lei manda apreender os veículos e aparelhos, em qualquer dia e hora e dispensa decibelímetro, as denúncias podem ser feitas anonimamente como no tráfico de drogas, C. P. (LCP) Art. 42,65 Perturbação. Não existe horário de tolerância da perturbação. Som alto ou baixo impedem o vizinho de dormir, as leis novas não é mais 22h. mas sim em qualquer horário. as denúncias podem ser feitas anonimamente como no tráfico de drogas. Código civil art. 1.277 vizinhos podem barrar perturbador sem vedação acústica. Constituição federal Art. 5º XI. A casa do vizinho é asilo inviolável, nenhum som pode pular o muro. Ninguém é obrigado a participar de rituais religiosos alheios. Estes terreiros são perturbadores, é um grupo grande de perturbadores sem licença da prefeitura, sem o Laudo AVCB do corpo de bombeiros, que só deviam ser autorizados a funcionar longe dos centros urbanos devido ao impacto que causa seus participantes .
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José Roberto 29/01/2024Tem igreja católica e templo evangélico perto da minha casa. A polícia nunca vai tirar pastor e padre que faz barulho. Por que será?!
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Renato 29/01/2024Tá sem serviço em nobre deputado, gaste seu tempo para conseguir mais vagas para a Santa Casa
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Marcos 29/01/202423:00 da noite não é hora de baderna mesmo. Seja de qual religião for.
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Márcio 29/01/2024Se fosse um templo cristão, esse cara não moveria uma única palha!