Ex-jogadores tentam barrar na Justiça negociação entre Prefeitura e Francana

A negociação entre a Associação Atlética Francana e a Prefeitura de Franca, que prevê o repasse de parte do Estádio Nhô Chico para o município em troca de dívidas tributárias, pode ganhar um novo capítulo por conta de ações trabalhistas. Ex-jogadores da Veterana tentam, na Justiça, barrar o acordo.

Em dezembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei encaminhado pelo Executivo para dação de pagamento das dívidas tributárias da agremiação com o município. O valor envolvido é de R$ 5 milhões.

A negociação teve a anuência de nove credores do clube que arremataram lotes ao longo dos processos na Justiça, mas tanto a negociação ignorou as ações trabalhistas contra o clube que tramitam na Vara do Trabalho de Franca. São 14 processos que somam um total de R$ 762 mil. A execução trabalhista envolve ex-jogadores e ex-funcionários do clube.

Ao saber que o projeto de lei iria à votação no Legislativo francano, o advogado do ex-atacante Piter, artilheiro da Francana na Série A3 de 2012, com nove gols, requereu ao juízo da execução em caráter de urgência que se determinasse ao presidente da Câmara Municipal de Franca a retirada da pauta da votação, haja vista penhora que pesa sobre imóvel e credores trabalhistas não terem sido convidados para audiência de conciliação.

“O pedido foi indeferido pelo juízo que, contudo, determinou em caráter de urgência a intimação da Câmara Municipal e Poder Executivo acerca da decisão que destaca que o imóvel encontra-se penhorado em benefícios dos créditos trabalhistas; que o ato legislativo (aprovação do Projeto de Lei como aconteceu) com inobservância da preferência do crédito trabalhista pode gerar consequências jurídicas. Por fim, o Juízo, diante do interesse coletivo dos trabalhadores, determinou a ciência ao Ministério Público do Trabalho – MPT”, explicou Rubens Lucas, advogado de Piter.

O advogado acredita que, mesmo com o acordo aprovado através de lei municipal, o caso poderá sofrer uma reviravolta. “É possível (a anulação do acordo), através de ação do Ministério Público do Trabalho, em defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores; ou através ação de inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual, após representação de um dos exequentes prejudicados; ou através de ação anulatória da Lei por parte de um dos exequentes perante a Vara da Fazenda Pública de Franca”.