Início de ano é sempre sinônimo de pagamento de contas. E a agenda abre-se nesta quinta, 11, com o vencimento da primeira parcela ou a cota única do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos cujos números das placas terminam em 1. No caso de caminhões e tratores com placa de final 1, a parcela única também vence nesta quinta.
Sem mudanças nas regras, a novidade deste ano será a possibilidade de pagar o tributo via Pix, gerando um QR Code.
O desconto para o proprietário que pagar à vista é de 3%. Quem precisar ou quiser pagar a prazo, pode parcelar o valor em até 5 vezes, mas sem desconto. Os proprietários podem escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
- Cota única em janeiro com desconto de 3%
- Cota única em fevereiro, sem desconto
- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87)
- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59)
- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60)
Os caminhões têm prazos diferenciados:
- para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%
- aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril
- para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro
Formas de pagamento
A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira.
Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante" indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.?
Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
Atraso
Quem deixar de recolher IPVA pagará multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, taxa básica da economia. Após 60 dias de atraso, o percentual final é de 20% de juros e multa.
Após este prazo, se não houver pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo na Justiça.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Veja a seguir a tabela de pagamento
> Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio |
| Parcela | 1ª parcela ou cota única com desconto | 2ª parcela ou cota única sem desconto | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
| Final 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| Final 3 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 15/05 |
| Final 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| Final 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
| Final 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
| Final 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| Final 8 | 22/01 | 22/02 | 22/03 | 22/04 | 22/05 |
| Final 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
| Final 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
Licenciamento
A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024 e o cronograma do pagamento obrigatório vai de 1º de julho até dezembro. Para fazer o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).
Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos sites do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Caso conste alguma pendência em relação ao veículo, como IPVA, multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, bloqueando o documento atualizado.
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Comentários
3 Comentários
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Oficina Simas Turbo 11/01/2024Não podemos reduzir o IPVA meu caro amigo lunático vulgo reptiliano (JOIAS). Como iremos reduzir o IPVA do estado de SP sendo que ele é essencial para manter os altos dispêndios realizados pelos os nossos governantes, a conta não vai fechar. Todos os governos gostam de colocar a mão na Petrobrás, ou você esqueceu da nossa queridíssima \"Mãe Dilma\" que mandou congelar os preços para agradar nós eleitores, o desastre vem depois, o outro que entrar no lugar é quem tem o dever de arrumar, governo bom gasta dinheiro e congela preços para população, pois não tem efeito nenhum no futuro. -
Michele 11/01/2024Cadê a data das placas com final 8, 9 e 0
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Redação Sampi 11/01/2024Nota da Redação: a leitora tem razão na sua pontuação. As informações foram incluídas.
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JOIAS DAS ARÁBIAS 11/01/2024O IPVA é um imposto estadual. Por qual motivo o governador Tarcísio de Freitas não reduz o seu valor? Por qual motivo São Paulo é um dos estados com o menor percentual de desconto para quem pagar a vista? Oras! Como Bolsominion Tarcísio defendia a redução do ICMS feita desesperadamente pelo Bolsonaro na tentativa de se reeleger. Tarcísio assumia o discurso de que eram os governadores os responsáveis pelos constantes aumentos nos preços dos combustíveis por meio do ICMS. Sendo que qualquer idiota sabe muito bem que o ICMS é um percentual fixo, cujo valor somente varia de acordo com a variação dos preços. Mas, Bolsonaro que controlava a Petrobrás, ou melhor, não controlava, chegava a autorizar até dois aumentos semanais. Mas, por qual motivo o Tarcísio não reduz o IPVA?