A Prefeitura de Franca arrecadou mais com tributos estaduais em 2023. Dados da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) mostram que foram R$ 273.346.984,37 no ano passado contra R$ 266.324.343,91 em 2022.
Um dado, porém, chama a atenção, apesar de previsto: a queda de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2023 em relação ao mesmo período de 2022 - janeiro a dezembro. No ano passado, Franca arrecadou R$ 159.941.838,24 contra R$ 169.403.480,18 em 2022.
Mas a queda no repasse não é verificada apenas em Franca. Segundo o economista Reinaldo Cafeo, todos os estados tiveram perdas de ICMS e, consequentemente, menor repasse aos municípios.
Nota técnica publicada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no final de novembro passado indica que os estados perderam mais de R$ 100 bilhões de arrecadação em um ano com o ICMS por causa da limitação das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022. Em junho daquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%. A redução nas alíquotas impactou diretamente na arrecadação do tributo.
Vale lembrar que presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis em 2022. O repasse dos valores começa ainda este ano e termina em 2025. A proposta foi fruto de um acordo da União com os estados após os entes federativos ajuizarem diversas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para deduzirem de suas dívidas com a União o valor que deixou de ser arrecadado com os tributos sobre combustíveis entre junho a dezembro de 2022.
IPVA: frota cresceu
Se por um lado a arrecadação com ICMS caiu, por outro, aumentou com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Houve um salto de R$ 95.124.204,34 em 2022 para R$ 111.910.582,45 em 2023. O IPVA tem relação com a frota local – veículos licenciados na cidade – e valor os veículos.
O aumento na arrecadação significa mais veículos circulando pela cidade. Segundo o IBGE, eram 287.777 veículos licenciados em Franca em 2022. O órgão não tem dados de 2023, mas houve crescimento em relação a 2021, quando 280.832 veículos trafegavam pelas ruas da cidade.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.
Outros tributos
Também houve queda na arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado). Em 2022, o repasse foi de R$ 1.020.231,35. Caiu para R$ 941.956,25. A diferença também tem a ver com o corte do tributo em 2022, pelo então ministro da Economia Paulo Guedes. Os recursos arrecadados com a cobrança do IPI são divididos com Estados e municípios e por isso, na época, os cortes causaram críticas de governadores e prefeitos.
Ainda houve queda no repasse da Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso. Caiu de R$ 776.428,04 em 2022 para R$ 552.607,44 em 2023.
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Comentários
1 Comentários
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JOIAS DAS ARÁBIAS 09/01/2024Esse foi o preço do desespero do Bolsonaro em se reeleger. O maldito que, deveria proporcionar mudanças nas políticas de preços da Petrobrás, preferiu colocar a culpa nos estados pelos constantes aumentos. Aos prefeitos e governadores que apoiaram o excremento presidente Biolsonaro, sugerimos que façam arminha.