Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes estão propondo uma Ação Civil Pública solicitando a instalação de mais um Conselho Tutelar em Franca, o terceiro. Entre as razões, segundo Rafael Henrique Celestino, estagiário e suplente do 2° Conselho Tutelar, está o número de habitantes – pouco mais de 352 mil, segundo último censo do IBGE.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que em cada município deverá haver pelo menos um Conselho Tutelar. Mas uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) prevê que a cada 100 mil habitantes deve haver um Conselho Tutelar. Em municípios com população inferior a esse parâmetro, porém, não há impedimento para a criação de outros conselhos, em razão da autonomia administrativa municipal. Deve se levar em conta os índices de violação de direitos de crianças e adolescentes como base para criação de novos conselhos.
“A cidade cresceu bastante nos últimos anos, e vai seguir crescendo. São diversos os conjuntos habitacionais previstos, e os dois conselhos existentes já têm uma alta demanda” afirma Rafael Celestino. “Um terceiro Conselho Tutelar vai possibilitar um trabalho mais minucioso no cumprimento das políticas públicas para as crianças e adolescentes da cidade”, emenda.
Celestino explica que, hoje, o primeiro Conselho Tutelar atende a Zona Sul, Centro e parte da Zona Leste. E o segundo atende as zonas Norte, Oeste e parte da Leste. “E nele [segundo Conselho Tutelar] há o maior contingente de casos. São os bairros que tiveram maior crescimento populacional. Por isso Franca precisa de um terceiro Conselho Tutelar”, enfatiza.
Quem assume?
Rafael Henrique Celestino diz que o pedido ainda prevê o aproveitamento da última eleição, realizada em outubro passado, para a composição de um terceiro Conselho Tutelar. “Tivemos 36 candidatos, todos aptos a disputar a eleição, pois passaram por uma avaliação específica sobre o Estatuto da Criança e Adolescente.” Os cinco suplentes, afirma Celestino, estão aptos a assumir o terceiro Conselho Tutelar, caso ele seja viabilizado.
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Comentários
11 Comentários
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JOIAS DAS ARÁBIAS 04/01/2024As críticas a inoperância do Conselho Tutelar são infinitas. Nos ajuda a entender porque pagamos tantos impostos e, do total pago, pouquíssimo nos retorna na forma de serviços e, na maioria dos casos, de qualidade precária. Da mesma forma ocorre com muitos integrantes do legislativo nesse país que, usufruem de maravilhosos salários e privilégios, sem ao menos propor e aprovar um único projeto decente e de serventia a sociedade. O negócio é promover discussões acaloradas, gravá-las e selecionar as partes que lhes interessam e, pronto, postar nas suas redes sociais e assim garantir a reeleição. E, o que falar da figura do vice? Alguém ao menos sabe o nome do vice-prefeito de Franca? O que ele fez para o município ao longo de seu mandato? Será que realmente existe a necessidade da figura de vice? Do que adianta uma reforma administrativa, se boa parte dos nossos impostos é simplesmente desperdiçada? -
Alguém 03/01/2024onselho Tutelar não é emprego e muito menos curral eleitoral para políticos. É prestação de serviço público em prol da criança e do adolescente! A função do conselho tutelar não é olhar a religião, não é olhar a sexualidade, é olhar o cidadão como detentor de direitos. . “A desinformação favorece os candidatos ligados a certas instituições, entre elas as igrejas, que conseguem se mobilizar e eleger seus candidatos.\" Em muitos casos, os conselhos são usados como trampolim político para quem quer se candidatar em cargos políticos
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Alguém 03/01/2024onselho Tutelar não é emprego e muito menos curral eleitoral para políticos. É prestação de serviço público em prol da criança e do adolescente! A função do conselho tutelar não é olhar a religião, não é olhar a sexualidade, é olhar o cidadão como detentor de direitos. . “A desinformação favorece os candidatos ligados a certas instituições, entre elas as igrejas, que conseguem se mobilizar e eleger seus candidatos.\" Em muitos casos, os conselhos são usados como trampolim político para quem quer se candidatar em cargos políticos
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Anônima 03/01/2024Parece piada isso ..... eles não fazem NADA. Já liguei várias vezes para denunciar uma criança que apanha do pai, mas esse Conselho Tutelar não tem boa vontade nenhuma, só coloca obstáculos. Inventam cada desculpa que é de chorar de rir !
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Sousa 03/01/2024Só pode ser piada isso...Os q perderam tentando ganha uma vaguinha na força.. Vou dar uma dica... Vamos criar maís uma vaga TB de segundo prefeito... Segunda câmara municipal... Segunda assembleia legislativa e por aí vai.... Piada de mal gosto um pedido desse...Os q perderam seguem suas vidas...
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INDIGNADO 03/01/2024Antes de criar outro Conselho é preciso dar efetividade aos que já existem. Não tem acompanhamento de produtividade dos Conselheiros e existe pouca vontade de trabalho, além da dominação religiosa que ocorre e implica em agravamento de ações e omissões em desfavor das crianças e adolescentes. O CMDCA precisa mais é cobrar dos Conselheiros uma atuação verdadeira e não ficar usando o veículo do conselho pra ir fazer serviço particular.
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Anonimo 03/01/2024A proxima baladinha e sabado dia 13/01 fiquem atentos, so divulgam o local no dia do evento...#ficaadica#
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Barbara 03/01/2024Só pode ser brincadeira isso rsrsrs alguém vê esse.pessoal fazer alguma coisa além de receber todos os meses? Ah de vez enquando eles tiram alguns filhos das maes enquanto tá cheio de adolescentes nas baladas enchendo a cara
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Anonimo 03/01/2024È realmente necessario, pois quem sabe assim eles consigam interditar as festas que acontecem ali proximo a UNESP, onde e cheio de crianças consumindo bebidas alcoolicas e drogas!!! Vamos acordar conselho e fazer valer a confiança de nos pais em eleger cada um de vcs.
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Tiago 02/01/2024Logico. Mais vagas para sugar mais dinheiro público. Pior que vao conseguir: disfarçando más intenções com roupagem bonita esse povo consegue tudo.
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JOIAS DAS ARABIAS 02/01/2024Tão de brincadeira? Qual tem sido a utilidade do Conselho Tutelar? As escolas se deparam com inúmeras dificuldades, como por exemplo combater a evasão e a violência em seus domínios e, onde o Conselho Tutelar tem agido? Ainda mais sabendo-se que existe o risco de que a Constituição seja substituida pela bíblia. Não se pode admitir que o Conselho Tutelar se transforme em um mero cabide de emprego, tal como já ocorre com a Câmara de Vereadores.