O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) confirmou, em entrevista coletiva realizada em seu gabinete, na Prefeitura de Franca, no início da tarde desta quinta-feira, 21, o rompimento do contrato com a empresa de ônibus São José, responsável pelo transporte coletivo na cidade. A informação foi antecipada com exclusividade pelo Portal GCN/Sampi nessa quarta-feira, 20.
A quebra do contrato foi decidida após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhar acórdão apontando irregularidades na forma como o então prefeito Gilson de Souza fez a renovação do contrato de concessão, em junho de 2019. Com essa decisão do TCE, a ideia é romper unilateralmente, sem pagamento de indenização à empresa e evitar recursos na Justiça.
"Vou negociar com o Tribunal para que o transporte público seja mantido até que o novo edital de licitação seja feito. Temos 60 dias de prazo para providenciar todo esse processo", disse Alexandre.
O contrato vigente previa que a renovação teria de ter a autorização da Câmara Municipal. Na época, a Câmara se recusou a votar o projeto encaminhado pelo prefeito por considerar que a decisão caberia unicamente ao Executivo. Diante disso, Gilson de Souza renovou contrato com a empresa por 10 anos.
Apesar do rompimento confirmado por Alexandre Ferreira nesta quinta, a Empresa São José deve seguir prestando o serviço até que a nova licitação seja concluída. E nada impede que ela participe da disputa.
Gratuidades
Antes do pronunciamento, o Alexandre Ferreira se reuniu com os vereadores também no gabinete, para informar da decisão e esclarecer que irá protocolar projeto de lei garantindo as gratuidades às pessoas que têm direito ao transporte.
"Vamos discutir com a população também através de audiências públicas que tipo de serviço a cidade quer. Vamos encaminhar projeto de lei para que os benefício adquiridos das pessoas, em relação às gratuidades, sejam assegurados a partir de uma nova licitação", afirmou o prefeito.
O projeto irá à votação em sessão extraordinária na Câmara, possivelmente na próxima semana.
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Comentários
4 Comentários
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Ailton 22/12/2023Tenho mais de 60 anos, e desde criança a São José ja era a empresa de ônibus de Franca. Que eu me lembre, nunca mudou. Ela pode-se considerar \"patrimônio histórico\" da cidade. Pois, o que poderia ser histórico, são demolidos, transformados em estacionamento ou abandonado/descaracterizados pelos proprietários. E o poder público fica sem alternativa. -
Homero Santiago 21/12/2023Todo mundo sabia que se passassem um pente fino nas concessões que a São José sempre obteve da prefeitura isso iria acontecer, aconteceu tarde e, sinceramente?, acho que um dia tudo volta ao que sempre foi.
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... 21/12/2023Sempre a mesma história. Nunca entra outra empresa , não tem concorrência.
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José Roberto 21/12/20231. ônibus com ar condicionado; 2. ônibus com wi-fi; 3. ônibus com pontos de parada interativo; 4. ônibus com tempo de chegada em todos os pontos de ônibus; 5. localização de ônibus por GPS para os munícipes; 6. ônibus com linhas para centro e linhas entre bairros; 7. faixas e corredores de ônibus; 8. tarifas populares; 9. desempregados e estudantes não pagam ou tarifa zero igual várias cidades do Brasil e do mundo; 10. ônibus elétricos; 11. ônibus com entrada USB; 12. Mulheres podem pedir para parar o ônibus em qualquer ponto após as 20h da noite; 13. Idosos podem pedir para parar o ônibus em qualquer ponto qualquer hora do dia. Trabalhe, Alexandre! Chega de mesmice! Chega de São José!!!!!