A Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Infraestrutura, acionou pelo menos 128 imóveis que apresentam irregularidades em suas obras, entre construção sem projetos ou em desacordo com projeto, falta de habite-se e calçadas irregulares.
Segundo a lista da Prefeitura, são 45 construções sem projeto, 44 imóveis com obra em desacordo com o projeto, 30 com calçadas irregulares e 9 não possuem o Habite-se. A lista também apresenta notificações de infração de material ou entulho descartado irregularmente, construção de muro de forma irregular e multa em dobro devido à recorrência da infração.
De acordo com o Código de Obras e Edificações, a multa para os imóveis sem projetos, construções em desacordo com o projeto e irregularidades em calçadas é de 10 UFMFs (Unidade Fiscal do Município de Franca), correspondente a R$ 766,10. Já o valor da multa para os imóveis que não possuem o Habite-se, o valor é de 12 UFMFs, correspondente a R$ 919,32.
O setor de fiscalização de obras da Prefeitura informa que os proprietários têm prazo de 16 dias úteis para providenciar a regularização, caso contrário aplicará multa. A relação com os nomes dos proprietários dos imóveis foi publicada na edição do Diário Oficial do município desta quarta-feira, 13.
O autuado terá prazo de cinco dias para interpor recurso junto à Prefeitura Municipal por meio da Central Online disponível no endereço: http://franca.sp.gov.br/centralonline.
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Comentários
1 Comentários
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Francis Ramos Batista 14/12/2023O problema com os moradores de rua eles não resolvem não, mas encher o saco com isso eles estão disponíveis