Câmara de Franca vota R$ 2,5 milhões para entidades nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Franca realizará sessão extraordinária nesta terça-feira, 12. Será a primeira após a conclusão do calendário em relação às sessões ordinárias do Legislativo. Os vereadores votarão um total de R$ 2,5 milhões em projetos encaminhados pelo Poder Executivo para serviços em 2024.

O projeto de maior valor se refere à subvenção para o CCI (Centro de Convivência) do Servidor Público, no valor de R$ 2,1 milhões. A verba será para cobrir as despesas da entidade sem fins lucrativos, permitindo a continuidade dos serviços oferecidos aos filhos dos servidores municipais. O plano de trabalho apresentado pela entidade prevê atendimento de 210 crianças.

Outro projeto autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espírita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 344 mil. São R$ 279 mil e R$ 65 mil, respectivamente.

Um terceiro projeto que será votado autoriza repasse de R$ 62 mil para o Narefa (Núcleo de Apoio e Revalorização da Família).

Guarda Civil
Projeto de lei complementar sobre a Guarda Civil de Franca ao Estatuto das Guardas Civis terá segunda votação nesta terça-feira. A proposta, já aprovada em primeira votação, adequa as atribuições da Guarda Civil Municipal à Lei Federal de 2014 e também cria a Corregedoria. A proposta também promove a adequação dos requisitos relacionados ao provimento para a carreira de guarda civil municipal, bem como faz a previsão de reserva de vagas para mulheres.