O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu os efeitos da segunda Comissão Processante da Câmara Municipal de Cristais Paulista, que resultou na cassação da ex-prefeita daquela cidade, Katiuscia Leonardo Mendes (PSD), mesmo ela já tendo sido cassada anteriormente.

A defesa da prefeita entrou com mandado de segurança argumentando que não havia motivo para a validade de uma segunda Comissão Processante contra Katiuscia, uma vez que ela já havia perdido o cargo. A Vara de Franca indeferiu o pedido da defesa, mas o Tribunal acolheu o pedido de suspensão dos efeitos da CP.

”Nós entramos com um mandado de segurança para suspender todos os efeitos porque não teria sentido a Comissão Processante prosseguir. O juiz de Franca indeferiu e os desembargadores do Tribunal de Justiça reconheceram a suspensão e ainda colocou no acórdão que, de fato, houve a perda do objeto, porque ela já havia sido cassada”, explicou o advogado da ex-prefeita, Murillo Menzote, nesta quinta-feira, 30.

Cassada duas vezes
Katiuscia Mendes enfrentou dois processos de cassação em 2023, fato inédito em Cristais Paulista, cidade a 15 km de Franca. A primeira Comissão Processante, aberta na Câmara de Vereadores da cidade em junho, cassou a então prefeita sob acusação de irregularidades como contratação de empresa de administração do vale-alimentação sem licitação, pagamentos indevidos e quebra de decoro.

Em setembro, a segunda Comissão Processante finalizou os trabalhos que haviam começado mesmo antes da abertura da primeira CP, com a maioria dos vereadores decidindo por nova cassação. Nesse processo, por não responder os requerimentos dos vereadores, como manda a Lei. Segundo a Câmara, foram mais de 40 requerimentos ignorados pelo Executivo. Esta decisão é a que foi anulada, porque perdeu o objeto, uma vez que Katiuscia já estava cassada.