Proprietários de terrenos na cidade de Franca foram intimados a realizar a limpeza de seus lotes, em publicação no Diário Oficial em 28 de outubro. A lista pode ser conferida aqui.
Os notificados têm um prazo de 15 dias, a partir da publicação do edital, para providenciarem a limpeza, de acordo com o Código de Posturas do Município.
Caso os terrenos não sejam limpos em dia, será aplicada uma multa de R$ 0,064 por metro quadrado do imóvel, e a limpeza será realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, e poderá ser cobrado o serviço.
Os valores do serviço pela Secretaria podem chegar a R$ 988,60, para imóveis padrões com área de 200 metros quadrados, além da multa de R$ 536,27, que pode ir para Dívida Ativa se não for paga.
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