Termina nesta segunda-feira, 30, o prazo para contribuintes aposentados, pensionistas ou portadores de doença incapacitante, residentes em Franca, fazerem o pedido de isenção. Já o pedido de redução do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) termina na terça-feira, 31.
A isenção é válida apenas para residentes do município com renda bruta pessoal ou conjugal menor que 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que corresponde ao valor de R$ 2.681.35.
O pedido pode ser pela Central On-line da Prefeitura: aqui. É necessário realizar o cadastro e procurar a opção "Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso".
Caso prefira fazer o pedido presencialmente, compareça à Central de Atendimento, até as 16h, na Prefeitura de Franca, localizada na rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova.
Para solicitar, apresente os seguintes documentos: RG ou CNH; escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula do imóvel; demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, como carteira de trabalho e declaração de renda.
Redução IPTU
Já o pedido de redução de 10% do IPTU pode ser feito até terça-feira, 31, por qualquer contribuinte, também pela Central On-Line, na opção 'Redução de 10%' ou Central de Atendimento.
Neste caso, a redução só é aplicada no imóvel em que o proprietário resida, sem nenhum débito com a Prefeitura.
Pessoas portadoras de doenças graves ou neoplasias também podem solicitar a redução. Para conferir os documentos necessários, acesse aqui.
Além disso, quem está com os impostos municipais em dia pode participar do IPTU em Dia, em que concorre ao prêmio de R$ 76,6 mil.
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