Vereadores da oposição sofrem processo de cassação em Ribeirão Corrente

A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente abriu processo de cassação contra dois vereadores, Nelson de Aparecido de Moraes Filho (sem partido) e José Carlos Ferreira Moraes (PL). A representação foi feita pelo munícipe Silvio Augusto Quirino, alegando que os dois parlamentares não compareceram às sessões extraordinárias marcadas pela Câmara Municipal a pedido do Poder Executivo.

Com isso, foi criada uma Comissão Processante em agosto, que acolheu a denúncia. Nesse período já ocorreram as audiências e os vereadores apresentaram defesa.

De acordo com o processo, os parlamentares teriam descumprido o regimento interno da Casa de Leis, em seu artigo 8, inciso III, que diz: ‘deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias, ou deixar de comparecer a cinco sessões extraordinárias, sem justificativas’.

Nelson Moraes, conhecido como Nelsinho, disse que o processo foi aberto contra eles por serem voz de oposição na cidade.

“Neste ano já foram marcadas 13 sessões extraordinárias, muitas delas sem necessidade de urgência na votação dos projetos e não fomos notificados dessas reuniões. Inclusive não consta minha assinatura nos documentos informando das sessões extras. O jurídico da Câmara também tem a obrigação de nos orientar, mas não o fez”, disse Nelsinho, que é policial civil em Franca, nesta sexta-feira, 27.

O vereador disse que vem sofrendo perseguição pela sua postura fiscalizadora da administração municipal. “Desde que fui empossado como vereador, venho cumprindo meu papel na aplicação do dinheiro público. Já fizemos 22 denúncias contra o Executivo junto ao Ministério Público”.