A terceirização de alguns serviços por parte da Prefeitura de Franca voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Vereadores durante a sessão desta terça-feira, 17. Empresas ganhadoras das licitações não vêm cumprindo o contrato de prestação e também não estão pagando os salários dos funcionários. Protestos nesse sentido já foram registrados na cidade. O último ocorreu na semana passada, em frente à Secretaria de Educação, contando com trabalhadores do setor de limpeza das escolas.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse que encaminhou requerimento cobrando uma posição da administração municipal sobre a questão e foi bastante incisivo no seu pronunciamento. “Alguém tem que tomar uma posição. Se contrata uma empresa e essa empresa não paga, a Prefeitura tem responsabilidade, tem que arcar com a situação daquele trabalhador que vai ficar por meses sem receber seus salários. Têm trabalhadores passando necessidade, colegas de trabalho tendo que ajudar. Não tem cabimento essa situação. Precisa dar um fim, virou uma farra essa história de terceirização no município”, disse.
O parlamentar acredita que o Ministério Público do Trabalho também precisa agir. “Acho que o Ministério Público do Trabalho tem que se envolver nessas questões, porque alguma medida tem que ser tomada. É uma covardia as pessoas trabalharem e não receberem. É uma sacanagem. Isso é revoltante. Não pode fazer isso com as pessoas, todo mundo tem que ter dignidade. Ninguém vai se inscrever numa empresa para fazer limpeza para fazer graça, não. É para receber, ter um salário digno”.
O vereador questionou a posição do Setor Jurídico da Prefeitura, pedindo intervenção e uma fiscalização mais criteriosa nesse formato de contratos. “Se a Prefeitura está em dia com as empresas, mas as empresas não estão em dia com a Prefeitura, a própria Prefeitura tinha que tomar uma medida judicial. Por que tem uma Procuradoria Jurídica, é só para pegar no pé do servidor? Contra o servidor vai pra cima, mas quando é para defender os interesses de quem está sendo prejudicado, a gente não vê a Procuradoria agir. O município é co-responsável”.
Pelizaro contou com o apoio no tema dos colegas Claudinei da Rocha (MDB), Della Motta (Podemos), Marcelo Tidy (União) e Ronaldo Carvalho (Cidadania).
“Como que um cara, dono de uma empresa dessas, consegue dormir sabendo que está sacaneando um trabalhador. Eu não vejo, além da manifestação dos trabalhadores, manifestação da administração, a indignação da administração com esses bandidos que pegam esses contratos”, acrescentou Pelizaro.
Tanto ele quanto Della Motta comentaram a possibilidade de abrir uma Comissão na Câmara para apurar a situação em Franca. “Nós estamos chamando a atenção dessa situação há vários meses. Estamos pensando em criar uma Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes). Eu já fiz uma manifestação no Ministério do Trabalho e o Ministério informou que tem que ser individual (trabalhador)”, disse Della Motta.
“Eu fui procurado por vários trabalhadores, mas o vereador é limitado. É lamentável ver a situação crítica que esses trabalhadores vêm enfrentando”, disse Claudinei da Rocha.
“É inaceitável a forma que essas empresas têm de não cumprir os compromissos com seus colaboradores. A Câmara que tem seu tercerizado, eles recebem em dia. Tem que seguir esse exemplo”, disse Tidy.
Ronaldo Carvalho informou que as empresas terceirizadas da Sabesp também estão atrasando os salários dos funcionários. “O pessoal da limpeza da Sabesp, que são terceirizados, já está há quatro meses sem receber. A segurança está com o mesmo problema. Esse povo já aprendeu a burlar a lei, essa lei de licitação é uma porcaria. Os malandros já sabem como dar o nó”, disse.
A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder ao requerimento do vereador.
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Comentários
9 Comentários
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JOIAS DAS ARABIAS 24/10/2023E ainda criticam o funcionário público. Oras! A terceirização atende a todos os governos e partidos, pois permite manter e até elevar os impostos, ao passo que os esquivam da responsabilidade pela oferta dos serviços. Assim, cai a qualidade dos serviços e submete os trabalhadores terceirizados a péssimas condições de trabalho e de remuneração. Esse discurso de eliminar o papel do Estado e tudo deixar nas mãos do mercado atende unicamente os interesses do concluo entre empresas e políticos. -
Dirceu 20/10/2023As empresas que vencem as licitações, muitas vezes colocam valor baixo pra ganhar, e depois não conseguem cumprir os contratos. Mas isso não acontece só com a prefeitura.. nas escolas estaduais é normal acontecer de salário atrasar, de mandar funcionário embora e sobrecarregar os q ficaram. É uma vergonha a prefeitura deixar isso acontecer... eles tiram a responsabilidade do poder público e joga nas mãos de um picareta qqer e quem fica sem o serviço é a população.
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Claudeci 18/10/2023Sou morador de um bairro que a muito clama por melhorias. No entanto o asfalto parece uma hutopia. O serviço último de planagem do recanto fortuna. Foi terceirizado, porém o cidadão Operador da máquina não tem conhecimento algum do equipamento e do que estava fazendo. Ele não tem conhecimento nem para um equipamento de brinquedo. Espero que esta chegue au conhecimento do excelentíssimo que prometeu resolver as demandas do nosso bairro.
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Sérgio Leite 18/10/2023As empresas que ganham essas licitações e não cumprem o contrato com certeza devem estar em dia com alguns políticos com certeza. E os senhores vereadores estão demorando a surdamente demais pra se posicionar, pra cobrar , pra agir em benefício do povo francano. O jurídico da prefeitura é completamente ineficaz nessas situações pra não dizer conivente . O Ministério Público é lento a ponto de quase ou nem existir.
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Mauricio 18/10/2023Franca PAROU NO TEMPO , sem comando do SR PREFEITO o barco está aderiva - coleta de lixo mal feita - não se vê trabalho de manutenção e investimento nas principais vias de acesso - asfalto um lixo - iluminação pública uma vergonha - transito caótico não se vê um investimento em mudanças concretas para melhoria - Mendigo para todo lado nas imediações do centro pop criado por ele são os mesmos todos os dias ..nos mesmos locais - o centro da cidade está acabando com o comércio Tb pelo mesmo problema Só falta ele vim fazer agora iluminação de Natal no centro..dk jeito que esta não vai sobrar uma lâmpada para contar história.. PREFEITO ACORDA COMECE A TRABALHAR DE VERDADE SEM BLA BLA BLA .. se for necessário troque seus encarregados será que é esse o problema?
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Jalim Rhabei 17/10/2023Essa empresa que cuida das impressoras aqui na ubs horto precisa ser mandada embora
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Quatro Pele 17/10/2023A empresa de telefones é uma porcaria
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Sete Pele 17/10/2023A pior empresa terceirizada da prefeitura é a Proxxima, deixam a saúde na mão porque são péssimos no que fazem.
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José Roberto 17/10/2023Terceirização é uma m3rd4! É bom só para os sócios do CNPJ ganhador da licitação... Além disso, é super difícil acessar os contratos assinados pela Prefeitura de Franca, pois os serviços não são digitais é tudo muito manual. Passou da hora da prefeitura de Franca aderir ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações) um governo transparente é melhor para toda a sociedade!