DDMs concentram 50% das ocorrências policiais e buscam aumentar efetivo

Absorvendo 50% das ocorrências policiais registradas no Estado de São Paulo, as DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) buscam alterar a classificação para 1ª Classe.  A medida dará mais estrutura a essas delegacias, permitindo, inclusive, que essas unidades contenham mais policiais.

A reivindicação é da deputada estadual Delegada Graciela (PL), coordenadora da Frente Parlamentar que tem o objetivo de fortalecer as delegacias. A solicitação foi entregue pela deputada diretamente ao secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Embora o Decreto Nº 65.127/20, baseado na Lei Maria da Penha, exija uma atuação especializada de todos os policiais civis que nelas trabalhem, essas delegacias não recebem, como contrapartida, o devido tratamento especial - muitas delas estão classificadas como unidades policiais de 3ª Classe.

“Essa diferenciação causa sérias implicações no funcionamento das DDMs, pois elas não recebem os mesmos benefícios estruturais e funcionais das demais unidades especializadas”, disse a deputada Graciela. “A reclassificação atinge não só o número de policiais civis que podem ser empregados em uma Delegacia de 1ª Classe, como os atrativos para policiais civis trabalharem na Delegacia da Mulher”, acrescentou.

Os principais problemas dessas unidades são em relação ao recurso humano, acredita a parlamentar. “Reforcei ao secretário que muitas Delegacias de Defesa da Mulher correm o risco de entrar em colapso, pois o baixo número de policiais é incompatível para atender ao crescente volume de ocorrências. O aumento do efetivo é uma necessidade urgente. A reclassificação vai auxiliar para que isso ocorra, além de permitir a valorização daqueles que atuam nas DDMs”, destacou Graciela.

A Frente Parlamentar para Fortalecimento, Valorização e Aprimoramento da Legislação em prol das DDMs foi lançada pela deputada Delegada Graciela, no último dia 19 de setembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.