IPTU em Franca: veja como concorrer a prêmio e ter isenção ou redução no valor a pagar

A Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Finanças, orienta os contribuintes sobre o prazo para a quitação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), premiação e protocolos de pedidos de isenções e reduções do imposto.

Com relação os contribuintes que estão em atraso com o imposto, podem regularizar a situação e concorrer ao prêmio ‘IPTU em Dia’, no final de dezembro, no valor de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Será o segundo sorteio já que o primeiro ocorreu no primeiro semestre. A Secretaria de Finanças também oferece diversas opções de regularização, para quem está com débitos.

Para 2024
O prazo para o protocolo de pedido de redução de 10% no valor do IPTU para 2024 termina no dia 31 de outubro. Este é um benefício concedido ao contribuinte, referente ao imóvel em que reside e que não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura. Com esta antecipação, haverá tempo hábil para análise, evitando que os contribuintes, mesmo com o pedido acolhido, tenham o valor lançado e recebam no carnê em janeiro do ano que vem.

A legislação municipal permite que a redução seja aplicada apenas para o imóvel onde o proprietário resida, independentemente de quantos ele possua.

Isenção
Sobre os pedidos de isenção, o prazo terminará no dia 31 de outubro. A Secretaria de Finanças contabilizou até este mês cerca de 4,7 mil solicitações de isenção, das quais grande parte já se encontra analisada. Tem direito à isenção do IPTU em Franca, a pessoa com renda bruta pessoal ou conjugal não superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que corresponde este ano a R$ 76,61, equivalendo a R$ 2.681.35. Os pedidos de isenção, em razão de doença incapacitante, até o momento, chegaram a 59 e poderão ser recebidos até o dia 31 de outubro.

Dívida Ativa
Sobre a Dívida Ativa referente ao tributo, os contribuintes contam com algumas opções. O máximo de prestações dos débitos é de 60 parcelas. O valor mínimo para pessoa física é de 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), equivalente a R$ 76,61, e para pessoa jurídica são 10 UFMFs. O prazo para negociação das pendências vai até o último dia útil de dezembro deste ano.