Um fato inédito marca a política de Cristais Paulista. A ex-prefeita da cidade, Katiuscia Leonardo Mendes (PSD), que já havia tido o mandato cassado em junho deste ano pela Câmara Municipal da cidade, foi cassada novamente em sessão extraordinária nessa terça-feira, 5.
Katiuscia enfrentou duas Comissões Processantes. Essa que teve desfecho nesta terça-feira, na verdade, é a primeira, aberta pela Câmara em fevereiro deste ano, a pedido do vereador Charles Gonçalves Peres (PL). Nesse caso, ela foi cassada por não responder a mais de 40 requerimentos dos vereadores, como manda a Lei.
A conclusão da CP dos Requerimentos sofreu atraso, porque a Justiça havia concedido liminar favorável a Katiuscia paralisando os trabalhos. Posteriormente, com a liminar cassada, a Câmara leu a decisão nesta terça-feira, com a ex-prefeita sendo cassada novamente por 6 votos a 2. Votaram contra a cassação Jamilton Pelizaro (PTB) e José Mariano (PSD).
A CP que já havia determinado a perda do mandado de Katiuscia em junho foi devido à contratação de empresa de administração do vale alimentação sem licitação, pagamentos indevidos e quebra de decoro.
Nos dois casos, a Câmara Municipal decidiu também tornar Katiuscia Mendes inelegível por oito anos.
"A Câmara exerceu seu papel de fiscalização e decidiu cassar o mandato da prefeita por ela ter atrasado a resposta de diversos requerimentos. A ausência ou o atraso na resposta obstrui o papel fiscalizador da Câmara. Portanto, a Câmara concluiu os dois processos que haviam sido abertos para apurar infrações político-administrativas da prefeita", explicou o advogado da Câmara de Cristais Paulista, Denílson Carvalho.
O advogado da ex-prefeita, Murilo Menzote, disse que a decisão é nula porque não tinha o que cassar. “Na verdade, a decisão é nula de pleno direito, não tem o que cassar. Inclusive, o Decreto Lei deu posse ao prefeito atual (Elson Gomes) que já está empossado desde junho. É a primeira vez no Brasil que se cassa uma prefeita duas vezes”.
Menzote disse também que vai recorrer à Justiça para tentar reverter a punição que deixa Katiuscia inelegível por oito anos.
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Comentários
3 Comentários
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S. Souza 06/09/2023Parece uma novidade, mas, na verdade, seria um comportamento desalinhado da lei, demonstrando um desapego dos vereadores à legislação. Cassar significa tomar o mandato, e há consequências: inelegibilidade. Após ser cassado, o ocupante do cargo deve ser intimado para entregar o cargo. Como o presidente da Câmara intimará a prefeita de que ela foi cassada e que deverá sair do cargo? A lógica seria ela reassumir para ser intimada a deixar o cargo. Não se pode intimar quem não tem cargo a deixar o cargo do qual foi cassado. E agora, um complicador: este processo precede em data o já julgado; se ela foi cassada neste, a ´legalidade da cassação anterior poderá ser posta em dúvida. Um cenário mirabolante. -
Daniel Freitas 06/09/2023A médica que escolheu a carreira errada.
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Juarez 06/09/2023Essa alegação cassaria os prefeitos de todas as cidades. Não tem objeto viável a propositura.