Sem dinheiro, Prefeitura da região de Franca decreta emergência financeira

A Prefeitura de Miguelópolis, cidade a 100 km de Franca, decretou emergência financeira devido à delicada situação orçamentária e financeira enfrentada pela administração local. O decreto foi assinado pelo prefeito Naim Miguel Neto.

No decreto, o prefeito, que está em seu segundo mandato, afirma que assumiu a administração municipal em 2017 enfrentando “sérias dificuldades financeiras”, incluindo “gastos excessivos” com pessoal que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele destaca que, “apesar das adversidades, a administração implementou esforços para reverter a situação, resultando em resultados positivos em relação aos parâmetros fiscais em 2022”.

Mas, apesar dos “esforços”, Naim Miguel Neto afirma que o município de Miguelópolis tem “enfrentado novos desafios”, incluindo uma queda “significativa” na arrecadação nos meses de março, abril, junho e julho de 2023, afetando a estabilidade fiscal e orçamentária. Além disso, aponta que “despesas substanciais” com obrigações previdenciárias, precatórios judiciais e demandas judiciais relacionadas à saúde têm pressionado ainda mais o orçamento.

Para tentar contornar essa situação, o prefeito Naim Miguel Neto assinou o decreto que estabelece um estado de emergência financeira por um período inicial de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, se necessário. O objetivo é buscar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações do município.

O decreto estabelece uma série de medidas de contenção de gastos, incluindo a suspensão parcial de salários de cargos em comissão, incluindo do prefeito e vice; redução de gratificações; suspensão de contratos de trabalho temporário; limitação de horas extras; restrições a concessão de diárias; e outras ações destinadas a reduzir os custos administrativos. Além disso, uma comissão foi criada para acompanhar e fiscalizar o contingenciamento das despesas do município.