Justiça determina que Prefeitura apresente documentos sobre 'eutanásias' no Canil

A Justiça de Franca, após ação movida pelo Ministério Público, determinou nessa quarta-feira, 16, que a Prefeitura de Franca entregue a documentação solicitada pela Associação Nuance (Núcleo Ambiental Ecos da Natureza). A associação apura denúncias de eutanásias ilegais realizadas pelo Canil Municipal.

Segundo relato da entidade, a Prefeitura negou todas as tentativas administrativas de acesso à documentação, violando a lei de informação (Federal, Estadual e Municipal), de proteção de animais, e sem justificativas.

Segundo a decisão da Justiça, “a Associação apenas busca a fiscalização da atividade pública específica ao caso dos animais, o que não é só permitido, como desejável”.

A liminar determina o fornecimento de cópia do prontuário de todos os animais eutanasiados no Canil Municipal desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data, bem como todos os laudos veterinários de eutanásia. O prazo para o cumprimento da ordem judicial é de 20 dias.

O diretor da Nuance, Jean Marcelly Rodrigues Rosa, disse que procurou a Prefeitura e também a Secretaria do Meio Ambiente para buscar esclarecimentos das denúncias, mas nunca obteve respostas e tampouco acesso aos documentos.

“Como temos denúncias de eutanásias ilegais, essa atitude leva a crer que são verdadeiras e que a Prefeitura está acobertando. Em nenhuma das vezes justificaram o porquê da recusa. Só nos restou a ação judicial, ante a total falta de cooperação da Prefeitura”, disse o diretor da entidade.