Termina no próximo domingo, 20, o prazo para os profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer do Estado de São Paulo se inscreverem no curso preparatório para aplicação do protocolo “Não se Cale”, vigente no Estado de São Paulo a partir deste mês.
A capacitação é obrigatória aos bares e similares no combate à violência contra mulheres. As inscrições individuais estão disponíveis no site da campanha, bastando preencher o formulário acessando aqui.
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
Estima-se que 1,5 milhão de profissionais atuem nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia e também no sistema de segurança, assistência social e saúde de todo o Estado.
Os estabelecimentos do setor de bares e eventos capacitados serão certificados pelo selo Estabelecimento Amigo da Mulher.
A capacitação é totalmente online e interativa, e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, conforme calendário:
Cronograma
Turma I - Bares, Restaurantes e congêneres
> Início em 01/09/2023
> Término em 01/10/2023
Turma II - Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
> Início em 01/10/2023
> Término em 01/11/2023
Turma III - Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
> Início em 01/12/2023
> Término em 01/01/2024
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