O Ministério Público de São Paulo quer que a Câmara de Franca pare de mencionar Deus na abertura das sessões. A Procuradoria notificou o Legislativo francano para que retire o artigo 108 do Regimento Interno, que obriga a leitura da seguinte frase na abertura das sessões: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos".
O MP julga que a obrigatoriedade viola um princípio do Estado brasileiro porque a Câmara, como instituição pública, inserida em um Estado laico, não pode privilegiar nenhuma religião.
O parágrafo único do mesmo artigo do regimento interno do Legislativo francano ainda diz: “A Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a Mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. A resolução é de 25 de novembro de 2016.
A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídico – Controle de Constitucionalidade – busca realizar uma reunião geral com as Câmaras de todo o Estado - a Câmara de Pedregulho também foi notificada - para evitar o ajuizamento de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
O presidente da Câmara de Franca, Carlinho Petrópolis (PL), disse que enquanto não houver uma decisão judicial, continuará cumprindo o regulamento interno do Poder Legislativo de Franca. “Recebemos uma notificação para uma reunião para discutir a questão e a retirada desse artigo do regulamento da Câmara. A gente tem que cumprir leis, agora, enquanto isso não tiver uma definição, a gente vai continuar falando, porque a palavra de Deus significa muito”, disse.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), que está em seu quinto mandato, ao contrário, acredita que a Câmara tem que adequar o seu regulamento. “Nós sabemos que o Estado brasileiro é laico, e o Ministério Público não estaria fazendo isso de forma aleatória, deve ter algum preceito constitucional para tratar dessa questão. Eu sou católico, e dizer que está sob a proteção de Deus não há problema algum. Não acho que isso deveria estar no regimento interno. Cabe à crença de quem preside os trabalhos dizer ou não. Para mim, é indiferente. Acredito que a Câmara terá que se adequar ao que a Legislação determina”, disse.
O vereador Pastor Palamoni (PSD), que é evangélico, disse que a ação do Ministério Público é indiferente para ele. “Quando a gente fala de Deus, não estamos falando de religião nem de crenças isoladas. Em nosso entender, Deus é um só. Mas não vai alterar em nada. Eu tenho minha fé, minha crença, só acho estranho mexer em algo que está sendo feito há tantos anos. Por que justo agora isso está incomodando as pessoas? Sei que o Estado é laico, mas se a gente pensar por esse lado, muitas coisas terão que ser mudadas, não somente no aspecto religioso. Não vai mudar nada na minha conduta, e muito menos na minha maneira de viver e caminhar”.
A reunião entre o MP e as Câmaras de Vereadores do Estado para discutir a questão será online, mas ainda sem uma data definida.
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Comentários
19 Comentários
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Tião 11/08/2023Certíssimo o MP, proselitismo barato pra agradar crentelhos deve ser feito em igrejas, não na institucionalidade pública. -
Natal, Páscoa, Semana Santa, Corpus Cristi 09/08/2023O Natal, a Páscoa, a Semana Santa, Corpus Cristi, Finados, o dia de São João, de Santo Antônio, são datas comemorativas da Igreja Católica. Então a partir de agora o MP terá que abolir tais datas, já que são da tradição
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Sandro 09/08/2023Isto é só o começo de uma ditadura comunista instaurada em nosso país, proíbem cidadão de bem sde se defender com armas de fogo legalizada,mas permitem que bandidos se armem até os dentes,legalizar aborto,maconha e outras drogas enfim somos vítimas de eleições fraudadas,descondenan ex-presidiário e o colocam na presidência. BRASIL ACIMA DE TUDO DEUS ACIMA DE TODOS,MINHA BANDEIRA JAMAIS SERA VERMELHA COM DEUS NÃO SE BRINCA.
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Internauta 09/08/2023Tem tantos leitos faltando e o ministerio publico preocupado com isso, vamos trabalhar direito ministerio ter vergonha na cara!!
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Daniel 09/08/2023Passou da hora de retirar, pois não tem nada a ver uma casa que decide as leis para todos, envolver o nome de deus apenas para agradar uma galera que sabemos bem quem são. Visto que esta casa de leis representa um estado laico a mesma precisa atuar como tal em todos os quesitos, parabéns ao MP pela iniciativa, e que a próxima seja a retirada do crucifixo com o cristo branco que está na parede da tribuna e que também não representa todo o povo brasileiro.
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Reinaldo Reis da Silva 09/08/2023É inadmissível ver o ministério público querer impor ordem nessa casa de leis. Cada cidade cada câmara municipal tem seus regimentos internos. Cabe ao povo por uma audiência pública querer ou não se podemos falar de Deus naquela casa. É inadmissível aceitarmos tal afronta. O que tem de mais dizer( Que Deus abençoe nossos trabalhos) ou até mesmo( Que Deus abençoe esse local de trabalho público) fica difícil né. Primeiro o promotor vem com leis que atrapalha o ir e vir da população protegendo moradores de rua no centro pop será que não pode falar de Deus? Por min isso já é perseguição religiosa.
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A Evocação da Proteção de Deus está no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pertence a todas as religiões e não a religião A, B ou C. 09/08/2023Vixe, agora virou moda. Mas a evocação da Proteção de Deus é um adágio de todas as religiões e não da religião A, B ou C. Se seguir esse raciocínio do MP de que Deus é de uma religião específica, então o MP precisa esclarecer a sociedade a qual religião pertence Deus, porque não sabia que Deus é propriedade exclusiva de alguma religião específica. Essa suposta propriedade de Deus a alguma religião específica está registrada em Cartório ? Em qual Cartório, pois quero conferir. E a evocação da maldição do Kpta é propriedade de qual religião ? Se o Kpta não pertence a nenhuma religião, então a sua evocação é Constitucional, enquanto a evocação da Proteção de Deus é inconstitucional ? Esse é o raciocínio do MP. Mas o Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evoca a Proteção de Deus, integrando o texto Constitucional. Que eu saiba o Preâmbulo da Constituição Federal não foi declarado inconstitucional, e olha que tem quase 40 anos. Portanto, essa proibição do MP flagrantemente fere a Constituição Federal e tranquilamente pode ser considerado um ato antidemocrático. A situação é muito grave e precisa ser revista. A evocação da Proteção de Deus pertence a todas as religiões e não a uma religião específica
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Douglas Carloni 09/08/2023Se com Deus já é difícil sem ele impossível! O ministério publico com certeza deve estar sem o que fazer! Se quiser posso indicar alguns problemas bem mais sérios os quais a incompetência dos mesmos é incapaz de resolver, como uso de drogas a falta de saneamento básico no pais dentre tantas outras! É o cumulo do absurdo! Se eles não possuem religião ou não acreditam em Deus, que não interferiram na vidas de outras pessoas as quais suas respectivas religiões norteiam suas diretrizes. Talvez se eles tivessem Deus não teríamos tantos problemas no pais com corrupções! Deixo aqui minha indignação....
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rubens 09/08/2023Político falando em nome de \"deus\" já sabemos o que significa. Basta ver a tragédia que vivemos nos últimos quatro anos, causada por aquela imundice que tanto pregava que seu deus (dinheiro) estava acima de tudo. Tem fanático ainda que acredita. Tem bandido que pede dinheiro em nome de deus, outros matam em nome de deus, roubam em nome de deus, escravisaram em nome de deus. Ou seja, o uso da palavra deus tem sido muito oportuno para aqueles que querem obter vantagens sobre outros. E isso, só no Brasil, ocorre há mais de 500 anos.
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Freitas 09/08/2023Ora, ora. Ministério público aparentemente fazendo uma força tarefa por motivo fútil. Deve estar faltando trabalho de verdade para os ilustres senhores.
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Matheus Bortoletto 09/08/2023Funcionário público de alto escalão é uma espécie engraçada.
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Ferdinando Silva 09/08/2023Invocar o no.e de Deus pra que??, pra colocar nome de parentes em ruas e pontes?, pra aumentar o próprio salário em 80%??, me lbra aquele grupo de politicos corruptos que faziam maracutaia e depois se davam as mãos pra rezar agradecendo o mau feito. A CF diz que o país não tem religião instituída, então não há razão pra invocar publicamente o que é de foro íntimo de cada um. E se alguém quisesse invocar entidades de candomblé antes das sessões, seria permitido tbm??. Rezar pra enganar o povo pode, né??, bando de hipócritas, chupins do sangue dos pobres, fariseus gordos, o estado é laico e como laico que é não pode mesmo uma religião ou outra sobrepor o que é, ou deveria ser, de igualdade e de liberdade de credo de uns sobre outros. Trabalhar mesmo que é bom ninguém quer, né??
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José Roberto 09/08/2023Parabéns, ao Ministério Público. Quer falar de Deus?! É simples vai para sua igreja para sua religião e seja feliz. Estado tem que discutir política pública e leis para melhorar a vida das pessoas.
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Alex 09/08/2023O negócio é esse, em breve as homilias ou pregações em cultos deverão passar por uma junta de censores para verificar se as palavras ali contidas não ofendem o Estado. Já se fala em reescrever a bíblia e certamente aquilo que ofende certos grupos deverá ser retirado, pois causam dor e sofrimento aos seus participantes. Seremos amordaçados e tidos como fundamentalistas cheios de ódio. Os cristãos voltarão às catacumbas, se não chegarmos os ponto de sermos presos por ter uma bíblia em casa, ter um terço na mão ou quem sabe por uma tatuagem de Jesus, de Maria ou de um santo qualquer. Queria ver se ao invés de Deus fosse invocado o nome do Profeta Maomé ou de Alá ou quem sabe se fosse invocado alguma entidade do candomblé se os nobres procuradores teriam a mesma sanha em agir contra. Simplesmente estão tentando jogar para debaixo do tapete, com a desculpa de estado laico, aquilo que formou a civilização ocidental que conhecemos. Podem até dizer que muitas atrocidades foram feitas \"em nome de Deus\", até concordo em certos pontos, porém não foi Deus que as fez e sim seres humanos que muitas vezes usaram o nome de Deus para encobrir seus desejos mais sombrios. Resistiremos, não com armas, mas com a intensificação de nossas orações e se necessário for enfrentaremos as feras no coliseu, pois apostatar da fé não é opção.
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S. Souza 09/08/2023Debate interessante. Segundo a notícia, o MPSP estaria incomodado com o regimento da Câmara Municipal de Franca/SP exigir uma fala com conotação religiosa. As terras em que estamos levam o nome de Estado de São Paulo; São Paulo é nome de santo católico, assim, ter-se-ia que mudar o nome deste Estado. Há feriados religiosos, como Natal; assim, ter-se-ia que anular esses feriados religiosos.
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Edmilson Sanches 09/08/2023Deus não é nome próprio. Jeová, Jesus, Alá, Odim , Thor, Venus,,,esses sim são nome de deuses. Escrever deus com \"D\" maiúsculo é errado inclusive. E o MP tem razão. Locais públicos , mantidos com dinheiro público, com pessoas ganhando dinheiro público ,não é lugar de manifestação religiosa. Que isso fique restrito a igreja e dentro da casa de quem quiser. Ateus pagam impostos igual teístas, sejam católicos, evangélicos ,espoíritas, muçulmanos, judeus ....
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adilson 09/08/2023Preparando para unica religiao e um lider só , e o povo dormindo
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Oliveira 09/08/2023Tá faltando serviço no MPSP, tá acompanhando os juízes do STF, que se acham Deuses intocáveis, vai vendo onde isso vai parar, daqui uns dias, não vai ter eleição mais. O JUDICIÁRIO vai dizer O que pode e o que não pode...vai vendo!!!
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Antônio Carlos 09/08/2023Agora os grupos de juízes querem intervir até no que os Parlamentares eleitos pelo povo dizem. Isso é censura velada, proíbe uma palavra hoje, amanhã outra com desculpa de cunho religioso, com a desculpa de não incomodar as minorias e assim vai crescendo a espiral do silêncio. Só que apenas os grupinhos poderosos jurídicos podem continuar falando aberrações, aumentando os próprios salários e dando um belo ph da-se para a população. Agora quero ver se esses vereadores irão aceitar essa imposição, pq quando o povo que os elegeu exige que parem com aumento de 80% dos salários, esses viram cabra machos pra enfrentar os munícipes.