O Ministério Público quer proibir a Câmara Municipal de Pedregulho de falar o nome de Deus durante a abertura das sessões do Legislativo. Historicamente, as sessões são abertas com a frase: “Com a proteção de Deus, declaro aberta a sessão”.
Para o MP, a medida viola um princípio de estado brasileiro porque a Câmara como instituição pública, inserida em um estado laico, não pode privilegiar nenhuma religião.
Na sessão da última quinta-feira, 3, o presidente da Câmara Municipal, Beto Brasil (PL), comunicou os colegas sobre a notificação recebida. Ele explicou que o regimento interno do Legislativo permite usar a frase mencionando a proteção de Deus na abertura dos trabalhos das reuniões.
O presidente da Casa de Leis do município, que fica a 43 km de Franca, disse que mencionar o nome de Deus não significa levantar nenhuma bandeira religiosa. “Eu vou continuar fazendo até que a Câmara receba uma determinação judicial. Deixo a minha indignação. Se a gente for impedido de falar de Deus, a gente tem que rasgar a Constituição, porque tem essa frase na Constituição. Então tira da Constituição e das notas, porque está no dinheiro também”, disse o presidente do Legislativo durante a sessão.
Os vereadores que compõem a atual Câmara de Pedregulho disseram ser um ‘absurdo’ a proposta do MP, apoiando a decisão de Beto Brasil em manter a tradicional abertura das sessões mencionando Deus. Dos 11 vereadores que compõem a Câmara, setes usaram a palavra para apoiar o presidente da Casa de Leis, sendo: Welber Douglas (PTB), Fabrício do Pesponto (MDB), Tiãozinho (PSDB), Carlin do Eli (PSDB), Leandro do João Amado (Cidadania), Soninha da Igaçaba (PSDB), Raimundo Lobão (MDB), Léo do Zezinho Galego (MDB) e Ká do Esporte (MDB).
A Câmara já encaminhou documento de justificativas ao MP. Agora o órgão poderá arquivar a ação ou acionar a Justiça.
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Comentários
14 Comentários
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Eduardo Banks 22/04/2024O MP propôs a ADI 2219071-67.2023.8.26.0000 contra os ritos religiosos na Câmara Municipal de Pedregulho, ela foi julgada procedente, por unanimidade, e já TRANSITOU EM JULGADO. O Presidente Beto Brasil não quis levar a sua vontade e determinação até o STF, e deixou de recorrer, acabando com infâmia a mistura de política com religião na abertura das sessões camarárias. -
Promovido 08/08/2023Esse digníssimo representante ministerial merece ser promovido para a Promotoria de Guarujá.
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Sai Kpta 08/08/2023Uma dúvida e pergunta: Será que, seguindo esse raciocínio, a evocação da maldição do Kpta é Constitucional, já que não pertence a nenhuma religião A, B ou C ? Diferentemente da evocação da Proteção de Deus, que, segundo o ilustre representante ministerial, pertenceria a alguma religião A, B ou C ? E eu que achava que a evocação da Proteção de Deus era laica. Outra pergunta: então a qual religião pertence a evocação da Proteção de Deus ?
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adilson 08/08/2023A cidade deve estar muito boa por ai , MP preocupados com invocar DEUS ,
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FERNANDO HENRIQUE DA SILVA 08/08/2023Eu acredito que o Ministério Público tenha assuntos muito mais sérios pra tratar
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Gustavo Teixeira 08/08/2023Sou Cristão e uma coisa não leva a outra. E levanta sim, uma bandeira religiosa, o estado é laico, a Câmara não é lugar de culto.
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G Zuis 08/08/2023G Zuis! Os Deuses do Olimpo devem estar furiosos com tal proibição.
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A evocação da Proteção de Deus é laica e não exclusiva da religião A, B ou C 08/08/2023Mas por que será que não proibiram a inserção no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 da \"Proteção de Deus\" por parte dos parlamentares da Assembléia Constituinte de 1986, que culminou no Texto Constitucional de 1988 ? Dá tempo de \"mandar\" tirar tal evocação do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Por que então não o faz ? Então pelo visto o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 deve pertencer a religião A, B ou C ? E o Preâmbulo pacificamente integra o Texto Constitucional. Ou será que o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 é inconstitucional ? Se for, ainda não me contaram. Ou o Preâmbulo da CF/88 pertence a religião A, B ou C ?
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A evocação da \"Proteção de Deus\" está no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil \" 08/08/2023Mas a evocação da \"Proteção de Deus\" está no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988\". Será que também vão querer proibir a leitura e o respeito a Constituição Federal de 1988 ?
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Maria 08/08/2023Muito bem promotor, não tem coisa mais importante? Aproveita e manda mudar os nomes de Santos nas ruas, cidades, estado e tirar as imagens de santo também. E o nome de Deus no real.
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Marcos 07/08/2023Absurdo. Falar de Deus não significa falar de religião. Estes magistrados que se dizem tão inteligentes deveriam estudar mais. Ignorantes.
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Maria 07/08/2023Será que não tem questões mais importantes para a sociedade? Eh para isso que serve esses promotores? Porque não vem na frente do centro pop em Franca e ver o que acontece com os idosos que residem ali?
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Jesuino Salgado 07/08/2023Eu acho até engraçado políticos invocarem proteção divina, invocar Deus pra que?, pra roubar?, pra corromper?, pra fazer maracutaias??. Acho que é melhor mesmo deixar Deus fora disso.
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Juarez 07/08/2023A Câmara quer colocar o povo contra o Promotor para esconder a investigação sobre concurso fraudulento. Usam o santo nome de Deus para esconder seus pecados.