O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou recurso da ex-prefeita de Cristais Paulista Katiuscia Leonardo Mendes (PSD), que tentava uma liminar para voltar ao cargo. A decisão em segunda instância foi divulgada nesta quarta-feira, 2, com despacho do desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público.
Katiuscia foi cassada em junho deste ano pela Câmara Municipal de Cristais Paulista, sob acusações de contratação de empresa sem licitação, pagamentos indevidos referentes a cartão-alimentação e quebra de decoro. Após ter a liminar indeferida na Vara da Fazenda Pública de Franca, a defesa da ex-prefeita recorreu do Tribunal, alegando que não teve ampla defesa durante o processo de cassação.
Na sua decisão, o principal argumento do desembargador é que a cassação é um ato interno da Câmara e que a ex-prefeita não demonstrou a ilegalidade dos atos praticados.
Outro não
O TJ também negou recurso da defesa da ex-prefeita que pedia liminar para a paralisação de uma segunda Comissão Processante, que investiga Katiuscia por não responder a requerimentos dos vereadores, dentro do prazo determinado por lei.
Essa Comissão foi aberta, em fevereiro, antes do processo que resultou na cassação da então prefeita, em junho.
Nessa terça-feira, 1º, o desembargador Danilo Panizza, da 1ª Câmara de Direito Público, decidiu indeferir a liminar da defesa da ex-prefeita. Com isso, a Comissão Processante seguirá com seu trabalho normalmente no Legislativo de Cristais Paulista, mesmo com Katiuscia já estando cassada.
O advogado que defende a Câmara Municipal de Cristais, Denílson Carvalho, avaliou nesta quarta-feira a decisão do Tribunal ao indeferir liminar que pedia a volta da ex-prefeita ao cargo. "Mais uma vez, a Justiça confirmou que todo processo de cassação da ex-prefeita foi feito dentro da legalidade, sem qualquer violação, como deve ser um processo dessa natureza".
O advogado Murilo Menzote, que defende a ex-prefeita, também foi procurado pela reportagem para avaliar a decisão da Justiça. Ele disse, no início da tarde, que estava em uma audiência, porém, não respondeu até a publicação deste texto.
Nas redes sociais, a ex-prefeita diz ser vítima de um "verdadeiro golpe de Estado". "Numa incansável perseguição política, claramente observada pelo ato do Legislativo em reabrir uma Comissão Processante que denuncia atraso na resposta de requerimentos no ano de 2022, a Câmara Municipal abre um processo de cassação contra a prefeita que já foi cassada por essa câmara. Além de se utilizarem de meios para tirar seus direitos político-administrativos, ainda querem cassar a prefeita já cassada".
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MAURO OLÍMPIO DE OLIVEIRA NETO 03/08/2023POLÍTICOS NADA MAIS SÃO QUE SERVIDORES PÚBLICOS ELEITOS E DEVEM ENTENDER, APRENDER E CONHECER QUE SEGUIR AS REGRAS E NÃO ABANDONAR SUAS OBRIGAÇÕES SÃO OS DEVIDOS PASSOS PARA FICAREM NAS CADEIRAS PELOS QUAIS FORAM ESCOLHIDOS PELO VOTO DO SEU EMPREGADOR, O POVO!