A Justiça negou pedido de liminar para a anulação da audiência da Comissão Processante da Câmara Municipal de Cristais Paulista que apura irregularidades da ex-prefeita da cidade, Katiuscia Leonardo Mendes (PSD). A Comissão de vereadores processa a então prefeita por não cumprir na época o prazo para respostas aos requerimentos do Legislativo cristalense.
A CP, que alega o não cumprimento do prazo para respostas aos requerimentos do Legislativo cristalense por parte do Executivo, foi aberta em fevereiro deste ano, antes do processo que resultou na cassação do mandato da prefeita, ocorrido em 7 de junho último.
Na ocasião, a defesa de Katiuscia conseguiu uma liminar para brecar o andamento do processo, mas posteriormente a Justiça atendeu pedido do jurídico da Câmara, revogando o efeito da liminar. Com isso, o processo de cassação de Katiuscia Leonardo segue na Câmara Municipal de Cristais.
Mais recentemente, a defesa da ex-prefeita, então, entrou novamente com pedido de segurança junto à Justiça para a suspensão da audiência marcada para a próxima terça-feira, 1º de agosto, alegando que ela não é mais prefeita. A audiência servirá para ouvir as testemunhas de ambos os lados. Nesta quinta-feira, 27, o juiz da Vara de Franca, indeferiu o pedido da defesa da ex-prefeira.
“Na impossibilidade de admissão da medida liminar sem fundamento probatório e na ausência da demonstração da violação do direito, falta fundamento relevante para a concessão da medida, revelando-se prudente a ouvida da Autoridade impetrada, colhendo melhores subsídios para a cognição. Indefiro a medida”, argumentou o juiz Aurélio Miguel Pena, na sua decisão.
O advogado Denílson Carvalho, que defende a Câmara de Cristais, disse nesta sexta-feira, 28, que o Judiciário entendeu pela legalidade do processo. "Mais uma vez o Judiciário entendeu pela legalidade dos atos praticados pela Comissão Processante de Cristais Paulista e negou liminar para a ex-prefeita. Esta decisão ratifica os atos praticados pela Câmara, todos dentro da mais absoluta legalidade, exatamente como a população espera que ajam os vereadores".
O advogado Murilo Menzote, que defende a prefeita, disse que já recorreu da decisão. “Já recorremos ao Tribunal de Justiça”.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
