Prefeitura de Franca vai notificar empresas de vigilância, após protesto de funcionários

Com salários atrasados e sem receber acertos rescisórios, funcionários de empresas de vigilância e segurança contratadas pela Prefeitura de Franca realizaram protesto na manhã desta quinta-feira, 20.

Após o ato em frente à Prefeitura, aconteceu uma reunião nas dependências do Paço Municipal entre representantes da categoria com membros da Controladoria Geral do Município. Os funcionários apontaram as irregularidades das empresas prestadoras do serviço através de licitação e pediram intervenção da Prefeitura. Segundo os trabalhadores, são três empresas que ganharam licitações na cidade, e que não vêm agindo dentro da lei trabalhista. As empresas citadas são Cajetan, Celler e Barbo.

A Prefeitura bloqueou os pagamentos das empresas por falta de apresentação de documentos e relatórios de serviços prestados exigidos pela legislação. Segundo a Controladoria do Município, a Prefeitura vai notificar a empresa Cajetan para que no prazo de 24 horas apresente todos os documentos, caso contrário, vai tomar as medidas cabíveis. Atualmente os serviços da Cajetan são prestados pela Barbo, que estaria também em atraso salarial com os funcionários.

A representante dos vigilantes, Dilaine Moraes dos Santos, que participou da reunião, confirmou que a Prefeitura bloqueou o dinheiro que era repassado à empresa. “A Prefeitura pediu para a gente não abandonar o posto. A Prefeitura bloqueou o dinheiro da empresa até receber a documentação regularizada. Quando eles mandarem a documentação certa, a Prefeitura fará o pagamento para a empresa e a empresa fará o nosso, mas não ficou definida uma data. O problema é o mesmo: essa documentação nunca sai e o nosso pagamento também não. A gente precisa receber, nós trabalhamos”.

Lado das empresas
A reportagem procurou as três empresas citadas pelos funcionários, cujos nomes também foram apontados na ata elaborada na reunião – Cajetan, Celler e Barbo – mas estas não responderam os questionamentos até a publicação desta matéria.

Posição da Prefeitura
Por sua vez, a Prefeitura divulgou a seguinte nota: “A Controladoria Geral, da Prefeitura de Franca, informa que todos os contratos com as empresas prestadoras de serviços são acompanhados e fiscalizados. O pagamento é feito mediante a apresentação da documentação e relatórios de serviços prestados, exigidos pela legislação. Comunica também que na manhã desta quinta-feira, recebeu a comissão de vigilantes, juntamente com o sindicato da categoria e o advogado, onde fizeram os apontamentos necessários referentes às empresas prestadoras de serviços. A Prefeitura irá notificar, pela última vez, a empresa responsável pelos questionamentos, visando a apresentação da documentação necessária, com prazo previsto na legislação”.