Foi divulgada, através do Diário Oficial do Município, uma nova lista de débitos com a Prefeitura que foram incluídos na Dívida Ativa. Nesta mais recente inclusão, são R$ 367.078,48 de débitos cobrados judicialmente.
Os valores em atrasos são referentes a impostos como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), TLF (Taxa localização, func. e/ou publicidade), ISS (Construção civil - fisc. Obras), multas e outras.
Os extratos citados no documento foram inscritos em dívida ativa, e estão sujeitos à cobrança administrativa ou, até mesmo, na Justiça, como prevê a legislação municipal.
Recentemente, a Prefeitura divulgou uma nova regulamentação para agilizar o atendimento ao contribuinte que desejar regularizar sua situação com menos burocracia. O atendimento da Dívida Ativa é oferecido aos munícipes de várias formas:
• presencialmente, na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Frederico Moura, 1.517, no bairro Cidade Nova, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas;
• pelo e-mail divida@franca.sp.gov.br;
• aplicativo de mensagem WhatsApp (16) 3711-9102;
• para informações gerais, são disponibilizados os telefones (16) 3711-9057, 3711-9118, 3711-9580, 3711-9169, 3711-9051 e 3711-9040, além do site da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, onde o contribuinte poderá acessar o ícone "Serviços- Dívida Ativa- Informações Gerais".
Para qualquer tipo de atendimento relacionado ao Setor de Dívida Ativa e Executivo Fiscal, os contribuintes devem ter em mãos os documentos pessoais, do imóvel e outros, visando facilitar a localização do cadastro.
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