A Justiça negou pedido de liminar à ex-prefeita de Cristais Paulista, Katiuscia Leonardo Mendes (PSD), no começo da noite desta quarta-feira, 12.
A defesa de Katiuscia, cassada em 7 de junho deste ano pela Câmara de Vereadores daquela cidade, recorreu à Vara da Justiça de Franca, na tentativa de conseguir uma liminar para voltar ao cargo, o que foi negado.
A defesa de Katiuscia embasou a ação alegando várias irregularidades, as quais foram indeferidas pelo Juiz. A defesa alegava que a denúncia não foi apresentada por munícipe, e sim pela própria Câmara Municipal. Apontou cerceamento de defesa e que não houve a intimação do relatório final da comissão processante, além de impedimento de participação na sessão de julgamento dos vereadores Edna Costa e Hernani, que teriam interesse na cassação. E que todos os fatos que constam na denúncia política teriam sido apreciados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
O advogado que representa a Comissão Processante da Câmara de Vereadores, Denílson Carvalho, disse que a Justiça ratificou o trabalho da Câmara. "O Judiciário em uma análise preliminar considerou que todo processo foi feito absolutamente dentro da legalidade. Isso só enobrece todo trabalho que foi feito pelos vereadores, totalmente imparcial", disse Denílson.
O advogado Murilo Menzote, que defende a ex-prefeita, disse que vai recorrer da decisão judicial da comarca de Franca. "A decisão não fez juízo de valor a respeito do acolhimento ou não das irregularidades que foram apontadas. O juiz indeferiu a liminar porque quer conceder à Câmara Municipal a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, o que não foi garantido à prefeita no processo político", disse o advogado.
"No entanto, entendemos que estão presentes todos os elementos comprobatórios para deferimento da medida e a recondução imediata da prefeita ao cargo, por isso iremos recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo", adiantou.
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Comentários
3 Comentários
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Catia 13/07/2023Mais espera aí....a denúncia foi só pelos vereador .....tá tudo errado isto aí é interesse político. Tem que der o denunciante que é o eleitor.se não tiver este te.nao é cessação é interesse político deles kkkk aff cada coisa viu -
S. Souza 13/07/2023Segundo a notícia, a prefeita cassada vem insistindo no impedimento de vereadores que teriam interesse em sua cassação; porém alguns entendem que se não pode exigir imparcialidade de vereadores oposicionistas. A lógica do sistema democrático é que o eleito prefeito governa até o fim do mandato, perdendo o cargo em situação grave e comprovada. Segundo notícias, o MPSP arquivou acusação contra a prefeita; o TCE rejeitou acusação contra a prefeita - dois órgãos do Estado consideraram que nada haveria em desfavor da prefeita. Assim, não parece adequado impeachment em Câmara escorado em acusação rejeitada pelo MPSP e pelo TCE, pois se a eleita merece ser cassada isso sugeriria que MPSP e TCE atuaram de forma não elogiosa ao arquivar as acusações lhes apresentadas. -
Ferdinando Silva 12/07/2023Uma pena, tinha uma carreira pela frente.