Cassada há 35 dias, Katiuscia Leonardo Mendes (PSD), 41 anos, recorreu à Justiça com pedido de liminar para tentar voltar ao cargo de prefeita de Cristais Paulista. A ação impetrada na Vara da Justiça de Franca, através do advogado Murilo Menzote, deverá ser analisada ainda nesta quarta-feira, 12.
O pedido de Tutela de Urgência busca anular o efeito do processo da Comissão Processante da Câmara de Cristais Paulista, que resultou na cassação da prefeita no dia 7 de junho.
Segundo a ação de reintegração de Katiuscia ao cargo, há quatro pedidos fundamentados. O primeiro é referente à imparcialidade da Câmara. A defesa alega que a denúncia não foi apresentada por uma munícipe, e sim pela própria Câmara Municipal.
“Foi encontrado o documento em arquivo Word no computador oficial da Câmara Municipal, o que demonstra que a denúncia foi planejada e julgada pela própria Câmara. Ou seja, o acusador e o julgador eram as mesmas pessoas, não tinha imparcialidade para julgar a prefeita. Isso é causa de nulidade total”.
Outro ponto fala do cerceamento de defesa, que não houve a intimação do relatório final da comissão processante, “o que viola diretamente a lei, que diz que a defesa deverá ser intimada de todos os atos do processo. Isso é causa de nulidade parcial”.
O terceiro fundamento fala de “impedimento de participação na sessão de julgamento dos vereadores Edna Costa e Hernani, porque eles foram os denunciantes dos mesmos fatos narrados na Câmara perante o Ministério Público, que arquivou por duas vezes. Eles estariam impedidos, porque têm interesse na condenação da prefeita, então não poderiam ser eles a julgarem. Causa de nulidade parcial”.
E por fim, o quarto apontamento diz que todos os fatos que constam na denúncia política foram apreciados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, que são órgãos especializados na apuração de irregularidades. Então, na visão da defesa, “não poderia a prefeita ser cassada por fato que já foi superado pelos órgãos especializados”.
As denúncias principais de irregularidades na administração de Katiuscia apontadas pela Comissão Processante na época, que resultou na perda do mandato da prefeita, foram contratação de empresa para gerenciar cartão de alimentação sem licitação e pagamentos indevidos referentes a vale refeição, além de quebra de decoro.
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Comentários
2 Comentários
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Josiney 12/07/2023Deixa essa mulher fora da Prefeitura, em um mês a cidade teve tantas melhoras, esta mais limpa, os funcionários estão recebendo o salario que é de direito e em dia, agora sim temos esperança da Cidade voltar do jeito que era antes, se essa ai volta vai tudo ladeira abaixo -
S. Souza 12/07/2023O primeiro fundamento, Word, é fraco. O terceiro fundamento, vereador denunciante julgar, não é bom. O segundo fundamento, falta de intimação, é forte, mas só atrasaria o impeachment. O quarto fundamento é muito bom: o MPSP recebeu denúncia idêntica ao impeachment e a arquivou; o TCE apreciou denúncia idêntica ao impeachment e a rejeitou. Muito suspeita a atitude da Câmara, se verdadeiras as alegações constantes da ação da ex-prefeita.