Enfermeiros da rede pública de Franca e representantes do sindicato da categoria foram à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 20, para protestar contra o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A proposta da Prefeitura é criar gratificação, mas os servidores querem que a lei seja cumprida, concedendo o aumento real integral do piso, como estipula a Lei Federal.
O piso da enfermagem foi fixado pelo Congresso Nacional em R$ 4.750. Técnicos de enfermagem ganharão 70% do valor e auxiliares e parteiras, 50% do piso.
A proposta da Prefeitura é complementar a verba do Governo Federal, que segundo o prefeito é insuficiente, para pagar a diferença na folha de pagamento dos profissionais da área de saúde. O valor que a Prefeitura irá completar é de R$ 2,1 milhões, sendo que o repasse da União é de R$ 3,5 milhões, do Fundo SUS.
Marisol Silvério, técnica em enfermagem e vice-presidente do Sindicato do Servidores, usou a Tribuna da Câmara, pedindo que o projeto seja revisto pelo Executivo da cidade. “Esse projeto está em desacordo com a Lei Federal. Essa Lei (do prefeito) está baseada em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que ainda nem foi votada. O Dias Toffoli (ministro do STF) pediu vista da Lei e devolveu para votação. Então, não tem por que o prefeito (Alexandre) montar um projeto de lei baseado numa ADI que já caiu por terra e está com os dias contados. Ele deveria usar como guia a Lei Federal”, discursou.
"O prefeito colocou no projeto o piso nacional como gratificação temporária e não piso salarial, que deve entrar no holerite como salário-base", explicou Marisol.
Ela disse, ainda, que o projeto também usa o vale alimentação como complemento para atingir o valor do piso. “Piso é piso, é o mínimo que todos os profissionais devem receber. Por que o Prefeito quer colocar o nosso vale alimentação como complemento para chegar no valor do piso? Isso é desleal. As gratificações, os benefícios, têm que ser calculados em cima do piso salarial”.
A maior parte dos vereadores acredita que a proposta poderá ser melhor elaborada pelo Poder Executivo. O projeto ainda irá para a análise das Comissões Permanentes na próxima sexta-feira, para depois ir ao plenário para nova discussão.
“Vamos fazer o que é melhor para a categoria e esperamos adequar tudo na reunião das Comissões”, disse Carlinho Petrópolis (PL), presidente da Câmara de Franca.
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Comentários
5 Comentários
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Sandra 22/06/2023E as outras categorias frentistas borracheiros farmacêuticos cadê o piso desse valor .como falaram piso é piso -
Ney 20/06/2023Infelizmente as autoridades ainda não se deram conta de que esta classe é a que mais colaboraram pra que tenhamos saúde com qualidade, já passou da hora de rever estes conceitos (é revoltante a posição do nossos parlamentares)
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Edson Ramos 20/06/2023ESSA CLASSE \"OS ENFERMEIROS \"DEVERIA SER TRATADA COM CARINHO,PORQUE TRABALHAM PARA SALVAR VIDAS,TRABALHAM ARDUAMENTE, PARA CUMPRIR SUA JORNADAS DE TRABALHO, OS MÉDICOS CITA O PROBLEMA DO PACIENTE, MAS QUEM PÕE A MÃO NA MASSA SÃO ESSES PROFICIONAIS,SIM OS INFERMEIROS, QUE ALPICA,TIRA SANGUE PARA EXAMES,TROCOM FRAUDAS DÃO BANHO, SR.PREFEITO OLHA COM MAIS CARINHO PARA ESSES PROFICIONAIS,E PAGAM O QUE ELES REVINDICAM,MERECIDAMENTE. FAZ ISSO PELA POPULAÇÃO DE FRANCA. DETALHE NÃO TENHO NENHUM PARENTE NESTA ÁREA. OK SÓ PREFEITO
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Darsio 20/06/2023Mas, é essa estratégia que o Tarcísio usa com os professores no estado, de tal ordem que professores com maior tempo de magistério e numa faixa de evolução por mérito mais adiantada, na prática acabam recebendo o mesmo valor que os que estão iniciando a carreira. São Paulo, a unidade federativa mais rica do país, paga um dos piores salários para professores, médicos e enfermeiros. Por qual motivo o governo Tarcísio prorrogou as inscrições para o concurso de professores? Poque simplesmente o número de inscritos ficou muito abaixo do que eles esperavam. Só sendo louco para um jovem destruir sua carreira sendo professor no estado de São Paulo. E, se os enfermeiros não abrirem os olhos, o prefeito fará a mesma coisa com eles.
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Zé da Obra 20/06/2023E o piso dos engenheiros da prefeitura conforme lei federal 4.950-A/1966? Porque só uma categoria está sendo beneficiada? Como disse a Marissol “Piso é piso, é o mínimo que todos os profissionais devem receber\".