Foi publicada nesta segunda-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a decisão de trânsito em julgado sobre a nomeação de diretores de escolas municipais, que promete encerrar de vez a novela das contratações para estes cargos. Com a sentença, fica estabelecido que os postos só podem ser preenchidos através de concurso aberto.
A decisão foi proferida pela Câmara de Presidentes do TJ-SP, e não cabe mais recurso. Com isso, a Prefeitura de Franca não tem mais qualquer impedimento legal para a admissão dos 40 aprovados para assumir as escolas municipais, apesar de ter divulgado na última sexta-feira, 16, que a etapa seria adiada por tempo indeterminado.
Com a decisão judicial, a Prefeitura de Franca diz que todos os candidatos serão notificados para que tomem posse a partir desta terça-feira, 20.
Novela
Os cargos de diretores foram julgados irregulares ao menos duas vezes. O Judiciário entende que os postos não poderiam ser preenchidos por livre nomeação do prefeito. Para atender à determinação, a Prefeitura promoveu um processo seletivo interno, também considerado irregular.
Sem opção, o Executivo municipal organizou o concurso aberto a candidatos de todo o país no último mês, com mais de 600 inscritos. A Prefeitura já havia convocado os aprovados e a posse dos cargos estava marcada para esta segunda. Porém, no fim da tarde de sexta, um e-mail foi enviado às 17h58 informando que a posse seria adiada até segunda ordem.
Queixa na polícia
Sentindo-se lesados por não saberem quando assumirão suas funções, um grupo de mais de 20 convocados para os cargos de diretor compareceu à CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Franca para registrar boletim de ocorrência sobre o adiamento da nomeação.
A queixa dos educadores é de que todos tiveram que pedir demissão ou exoneração de seus cargos anteriores - alguns vindos de outras cidades, com despesas de mudança ou hospedagem provisória - e ficarão sem trabalhar até que sejam admitidos.
Posição da Prefeitura
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura, informou que "considerando que a Certidão do Trânsito em julgado foi publicada na data de hoje, 19/06/2023, todos os candidatos serão notificados para que tomem posse a partir de amanhã, 20".
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