A Prefeitura de Franca publicou a judicialização de 2.420 dívidas ativas de francanos. O valor devido aos cofres públicos totaliza R$ 547.233,48.
O Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 8, contou com 51 páginas com as nomenclaturas das dívida e os valores, que variam de R$ 12 reais até a mais alta no valor de R$ 210.103,77, que é uma dívida registrada como auto de infração.
Há registros de não pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) na construção civil, infração em obras/edificações e outorga onerosa do direito de construir. Também tem dívidas no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de multas por danos ao meio ambiente, autos de infração e taxas.
No final de maio, com objetivo de agilizar o atendimento ao contribuinte para que ele possa regularizar sua situação com menos burocracia, a Procuradoria Geral do Município publicou uma resolução regulamentando o processo de atendimento do setor de Dívida Ativa e Executivos Fiscais.
O atendimento da Dívida Ativa é oferecido aos munícipes de várias formas:
- Presencial na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Frederico Moura, 1.517, no bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas
- Pelo e-mail divida@franca.sp.gov.br
- Aplicativo de mensagem WhatsApp (16) 3711-9102
- Para informações gerais, são disponibilizados os telefones (16) 3711-9057, 3711-9118, 3711-9580, 3711-9169, 3711-9051 e 3711-9040, além do site da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, onde o contribuinte poderá acessar o ícone "Serviços- Dívida Ativa- Informações Gerais".
Para qualquer tipo de atendimento relacionado ao Setor de Dívida Ativa e Executivos Fiscais, os contribuintes devem ter em mãos os documentos pessoais, do imóvel e outros, visando facilitar a localização do cadastro.
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