A cidade de Cristais Paulista, que fica a 20 quilômetros de Franca, terá nesta quarta-feira, 7, o que pode ser a primeira cassação de um cargo do Executivo do município. A Câmara Municipal divulgou em sua página oficial que uma sessão extraordinária, a quarta solicitada no ano, foi marcada para as 19 horas. Na sessão, será votada a eventual cassação da prefeita Katiuscia Leonardo Mendes (PSD).
Segundo a presidente da Câmara de Vereadores, Edna Costa (Solidariedade), a sessão foi solicitada pelos membros da Comissão Processante aberta em fevereiro. “A comissão solicitou a extraordinária para que o relatório final seja lido e colocado em votação”, explicou a vereadora.
A Comissão
Na segunda sessão ordinária do ano, no dia 28 de fevereiro, foi lido no plenário uma denúncia contra a prefeita Katiuscia Leonardo feita por uma munícipe. Na ocasião, a leitura ficou por conta do vereador José Humberto (Republicanos), primeiro secretário do Legislativo.
A denunciante foi a professora Sandra Cintra Vaz, funcionária pública, que solicitou o pedido de instauração de Comissão Processante para investigar uma possível infração político-administrativa por parte da prefeita. Na documentação enviada ao Legislativo, a denunciante diz que tramitava no Ministério Público uma investigação do contrato de serviços entre a Prefeitura de Cristais Paulista e a empresa RVM de Souza, que oferece serviços relacionados ao vale-alimentação dos funcionários públicos.
Sandra diz através da documentação que foi apurado pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que a prefeitura teria emitido 138 notas de empenho em favor da empresa RVM de Souza, totalizando o valor de R$ 1.878.796,17, conforme provas anexadas na solicitação.
Cintra ainda destaca que teria sido apurado também que o histórico de todos os empenhos traz a mesma informação de valores destinados ao vale-alimentação de funcionários, inviabilizando a apuração da devida destinação desses recursos públicos, uma vez que não há nenhum controle dos valores individuais pagos.
Além disso, consta que a prefeita não realizou nenhuma licitação para a contratação de uma empresa prestadora dos serviços relacionados ao pagamento de vale-alimentação. E que não há nenhuma motivação para manter o vínculo com essa empresa, conhecida como RV Card, que segundo Sandra está com o contrato vencido há anos.
A professora alega que a prefeita Katiuscia anexou neste processo junto ao Ministério Público uma lista de funcionários que teriam recebido valores no vale-alimentação referentes ao ano de 2021 para justificar os valores pagos para a empresa RV Card.
E que nesta lista, consta um pagamento de R$ 800,00 de vale no nome de Sandra, referente a outubro de 2021, sendo que ela estava afastada do trabalho e não poderia receber valor nenhum. Ela ainda diz que esse dinheiro não veio parar em seu poder. E que na lista constam outros nomes de funcionários que não receberam e até mesmo de antigos funcionários que já morreram. Além de pagamento para comissionados e outras pessoas que não têm relação com o trabalho público.
Após a leitura da denúncia, houve a votação para a abertura da Comissão Processante, que foi aprovada com oito votos a favor e um contra, sendo contrário o vereador Jamilton Pelizaro (PTB). Em seguida, ele foi sorteado para fazer parte da comissão, declinou, e por fim, a comissão ficou formada pelos vereadores Fransergio dos Santos (PSD) como presidente, Charles Gonçalves Peres (PL), relator, e José Mariano (PSD), terceiro membro.
Caso a votação desta quarta-feira seja favorável à cassação, a prefeita perde seu cargo. Para isso, é necessário que a votação da Casa de Leis tenha maioria absoluta, equivalente a cinco votos dos oito vereadores. Se ocorrer empate, o voto minerva será da presidente da Câmara.
Defesa
A reportagem procurou a assessoria da chefe do Poder Executivo, que enviou uma nota onde diz que os fatos apurados foram arquivados duas vezes pelo Ministério Público e uma vez pelo Tribunal de Contas. Katiuscia ainda esclarece que foram juntadas todas as provas necessárias para o arquivamento da denúncia, mas, mesmo assim, foi entendido que deveria ser levado ao Plenário o julgamento da ação.
A prefeita diz que acredita que os vereadores não vão deixar esse ato político interromper uma gestão feita com muito carinho à população e com dedicação à cidade, no seu entendimento. “É com muita tristeza que acompanho e participo dessa comissão processante, apesar de todas as comprovações de que não há nada de errado para tal ação. Um ato político que não pode prejudicar nossa cidade. Diante disso, venho a público manifestar que acredito no senso de justiça da Câmara para que possamos juntos governar Cristais até o final do mandato”, disse a prefeita Katiuscia, através da nota.
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Comentários
2 Comentários
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Elvio Machado 07/06/2023Agora que acaba de ampassocar tudo duma vez memo -
APARECIDO DONIZETE NUNES 06/06/2023Isso é Persiguição Politica, Camarazinha de Vereadores que não sabem nem escrever o proprio nome.