A Prefeitura de Franca, através da Vigilância Sanitária Municipal, divulgou nova lista com os nomes dos proprietários de terrenos baldios que precisam de limpeza na cidade. A lista com 62 nomes foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de sábado, 20.
Os terrenos notificados estão localizados em vários pontos da cidade. Alguns proprietários possuem mais de um imóvel. Segundo a listagem, seis terrenos aparecem no nome de uma mesma pessoa, localizados no bairro Santa Cruz.
Com base no Código de Posturas do Município de Franca, os proprietários dos lotes têm prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, para promover a limpeza dos terrenos.
O não cumprimento do serviço acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência. A UFMF é de R$ 76,61.
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