A Fundação Procon-SP começou esta semana um projeto de conscientização e orientação aos varejistas no Interior Paulista sobre os principais aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cidades da região como Cristais Paulista, Patrocínio Paulista, Restinga e São José da Bela Vista estão na lista de 28 municípios que receberão material educativo, em especial, a cartilha sobre a fixação de preços.
As orientações terão foco especial sobre a exibição de preços, disponibilização de exemplar do CDC, placas informativas, apresentação de ofertas, entre outras ações.
Segundo o assessor de ação Regional do Procon, José Renato Raposo, o objetivo é orientar os fornecedores sobre os seus deveres, além de apontar erros que podem acontecer por falta de conhecimento da legislação.
"Os especialistas da fundação estarão todos os meses em diferentes municípios desenvolvendo esta ação educativa com foco na prevenção, desta forma contribuindo para a harmonização das relações de consumo em todo o estado", disse.
A cartilha sobre afixação de preços (íntegra aqui) foi elaborada a partir das dúvidas dos próprios comerciantes e contém explicações como a forma em que a informação do preço deve estar exposta no estabelecimento, como afixar os preços por código de barras, cuidados durante a montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja, condutas proibidas, dentre outras.
Além das cidades da região de Franca, os demais municípios que serão visitados são Álvares Florence, Angatuba, Arealva, Borá, Campina do Monte Alegre, Canas, Conchas, Cosmópolis, Divinolândia, Emilianópolis, Ibirá, Itirapuã, Jaci, Laranjal Paulista, Lutécia, Martinópolis, Oscar Bressane, Paranapanema, Pereiras, Potim, Roseira, São Miguel Arcanjo, Tanabi e Tapiratiba.
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