Candidatos para o novo Conselho Tutelar devem se inscrever até o dia 20

O processo de eleição de novos Conselheiros Tutelares de Franca receberá inscrições até o próximo dia 20. O mandado de 2024 conta com 10 vagas para os dois conselhos da cidade.

Os interessados podem consultar o edital na íntegra neste link e levar toda documentação solicitada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Aadolescente, que fica na avenida Champagnat, 1.750, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas.

Os documentos solicitados são:

• Requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador,  cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);
• Cópia do CPF e do Título de Eleitor; 
• Comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência no município de Franca, de no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; 
• Atestado de antecedentes criminais; 
• Histórico escolar; 
• 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; 
• Comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos.

A votação está prevista para o dia 1º de outubro, quando serão eleitos os 10 candidatos mais votados e respectivos suplentes, sendo cinco candidatos para atuar com um mandato de quatro anos, em cada um dos dois Conselhos Tutelares de Franca.

Com salário mensal superior a R$ 5 mil, o Conselheiro Tutelar terá a função de zelar pelos direitos da criança e adolescente, conforme estabelece a legislação em vigor.

O processo de escolha tem regras próprias, com o cumprimento de algumas normas, após realizada a inscrição, que envolve a análise da situação de cada candidato e depois um curso preparatório com respectiva avaliação.