Suspensão de licitação e nova lei travam a reforma da Câmara de Franca

Uma representação da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca) junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a expiração da antiga lei de licitações travam ainda mais o processo de reforma da Câmara Municipal de Franca.

Como a nova lei de licitação, aprovada em 2021, entra em vigor neste mês de abril, a Câmara de Franca divulgou edital nessa quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Munícipio, informando a revogação de licitação para não contrariar a nova legislação.

A diretoria da Câmara também já havia acatado a determinação do TCE para suspender a licitação para a reforma do prédio, em atendimento à representação da Udecif semana passada. Entre outros apontamentos para embasar o pedido de suspensão, a entidade diz que o plenário “não voltou a ter goteiras” após a reforma em 2020 e que o “laudo técnico tem aproximadamente cinco anos”, sugerindo que está desatualizado.

Por conta de representação e devido à nova lei, a Câmara precisará adequar e atualizar o projeto de reforma e revitalização, já contemplando segurança e acessibilidade. O curioso é que a mesma entidade que cobra acessibilidade, pediu a suspensão da obra que prevê essa melhoria no prédio do Legislativo.

R$ 2,8 milhões
A reforma da Câmara está estimada em R$ 2,8 milhões. Foram abertas quatro licitações. Nas duas primeiras, não apareceram interessados. Na terceira, uma empresa chegou a se cadastrar para executar a revitalização do prédio, mas apresentou orçamento acima do valor estipulado no edital, sendo desclassificada. A quarta licitação foi suspensa.

O prédio da Câmara sofre com goteiras, infiltrações e alagamentos. Em 2020, parte do forro do teto desabou e o plenário foi interditado pela Defesa Civil por um período. Na ocasião, foi realizada uma pequena reforma emergencial.