A Câmara Municipal de Franca aprovou a equiparação dos salários dos professores e projeto de estudo e regras para a futura contratação de uma nova empresa para a realização do serviço de limpeza e coleta de lixo na cidade.
Com a aprovação da proposta do Poder Executivo, os profissionais do magistério da educação básica do município terão direito aos 15% de aumento, mesmo índice aplicado no piso nacional de acordo com a portaria do Ministério da Educação.
Com a determinação, o piso no piso salarial dos professores passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O valor tem referência uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Profissionais com carga horária diferenciada – para mais ou para menos – terão valores proporcionais como limite mínimo de pagamento.
O impacto financeiro no orçamento do município será de aproximadamente R$ 4 milhões.
Lixo
Por sua vez, o projeto sobre a limpeza e coleta do lixo na cidade aprovado pelos vereadores nesta terça-feira prevê uma mudança ampla no sistema com a contratação de uma empresa reguladora do serviço e até a implantação de uma usina de reciclagem.
A Prefeitura acredita que dentro de três meses já estará com o estudo concluído para, posteriormente, abrir o processo licitatório para a contratação de uma nova empresa. O projeto não contempla o valor de investimento. Atualmente o serviço na cidade é executado pela Seleta, que trabalha através de um contrato emergencial com duração de 6 meses, ao custo de R$ 20 milhões.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.
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