A Câmara Municipal de Franca votará na sessão da próxima terça-feira, 14, projeto de adequação do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal.

O projeto, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), tem a finalidade de garantir aos profissionais do magistério da Educação Básica o piso nacional fixado em decorrência da portaria expedida pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano. O piso foi homologado pela Secretaria de Educação Básica – SEB para o exercício de 2023.

A Portaria prevê aumento de 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Esse valor tem referência uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Profissionais com carga horária diferenciada, para mais ou para menos, terão valores proporcionais como limite mínimo de pagamento. Já as diferenças salariais relacionadas aos meses de janeiro e fevereiro de 2023 serão pagas na folha salarial de março de 2023.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá suplementar os programas do Fundo de Educação Básica, no orçamento vigente do município, em até R$ 3.846.015,98.