Os usuários do transporte público de Ribeirão Preto, a 90 km de Franca, tiveram uma boa notícia no começo desta semana. A Justiça determinou a redução do valor da tarifa dos ônibus em R$ 0,25. O valor que vinha sendo cobrado em R$ 5 cai para R$ 4,75.
Com a determinação da Justiça, a passagem dos ônibus coletivos em Ribeirão Preto passa a ficar mais barata que o valor aplicado em Franca, que é de R$ 5. O último aumento em Franca foi em 2022, conforme edital publicado pela Prefeitura na época, sendo 16,2%, correspondendo R$ 0,70, passando de R$ 4,30 para o valor atual. Ribeirão tem o dobro da população de Franca.
A decisão judicial
A decisão do juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido de cumprimento de sentença feito pelo vereador Marcos Papa (Podemos). O parlamentar acionou a Justiça no mês de fevereiro, após transitar em julgado uma ação movida, em 2018, por ele, por meio de seu partido à época, a Rede Sustentabilidade. No pedido de cumprimento de sentença, também via Rede, o vereador solicitou à Justiça que determinasse imediatamente o cumprimento da decisão do próprio Judiciário.
Em 2018 a Justiça considerou que o decreto municipal – que reajustou a passagem em 6,33%, passando de R$ 3,95 para R$ 4,20 – havia sido abusivo e ilegal. O juiz anulou o decreto, mas não determinou a aplicação da redução para não causar um “caos tarifário”.
No despacho, o juiz elencou as falhas do decreto. “Os fundamentos mencionados caracterizaram ofensa aos princípios da motivação, da publicidade, da supremacia do interesse público sobre o privado, da indisponibilidade do interesse público e da moralidade administrativa”.
O magistrado também desconsiderou os argumentos da Prefeitura e do PróUrbano quanto à queda no número de usuários nos últimos anos de pandemia, além de deixar claro que a população precisava de informações prévia sobre o aumento da tarifa.
O vereador comemorou a vitória na Justiça. Em suas redes sociais, ele publicou: “Excelente notícia aos usuários e a toda mobilidade de Ribeirão. Vitória da sociedade, uma vez mais a Justiça fez justiça, principalmente para os usuários do péssimo sistema de transporte público da nossa cidade. A Justiça concordou com o nosso mandato e sentenciou que o decreto do prefeito de 2018 foi ilegal e abusivo. R$ 0,25 a quem pega quatro ônibus por dia e ganha salário-mínimo faz muita diferença no final do mês”.
A Prefeitura de Ribeirão Preto tem prazo de 15 dias para reduzir o valor. A decisão cabe recurso.
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