Prefeitura vai renovar com Seleta contrato emergencial para coleta de lixo em Franca

O contrato com a empresa que presta serviço de coleta de lixo e limpeza em Franca vence no final deste mês. O serviço na cidade está sendo executado pela Seleta de forma emergencial desde o ano passado, após a Justiça suspender a licitação realizada pela Prefeitura.

O prazo do contrato emergencial expira no próximo dia 31, mas o secretário do Meio Ambiente, Rui Engrácia Caluz, disse na manhã desta quarta-feira, 1º, em entrevista ao programa Show da Manhã, da rádio Difusora, que o vínculo com a Seleta será renovado.

“O contrato emergencial vence neste dia 31 de março, mas pode ser feito outro contrato no mesmo prazo, até porque nós não tivemos ainda uma decisão judicial sobre a licitação que foi feita em setembro. Então, com isso, fica praticamente impossível, mesmo havendo uma decisão nesse momento, de voltar aquele contrato. Vamos ter que renovar o contrato nas mesmas bases sem aumento de custos”, disse o secretário.

Com o vencimento do contrato com a própria Seleta em agosto do ano passado, a Prefeitura abriu licitação, vencida pelo consórcio Franca Limpa-K, composto pelas empresas Mazal Soluções Ambientais Ltda, de São José do Rio Preto e Fênix Ambiental Serviços Ltda, de Mirassol. Mas a Justiça suspendeu o processo licitatório por supostas irregularidades na documentação de uma das empresas.

A Justiça atendeu recurso da própria Seleta, que questionou a capacidade financeira e técnica da empresa ganhadora para prestar o serviço. Em despacho em setembro, o Juiz Aurélio Miguel Pena escreveu: “A empresa Mazal Soluções Ambientais LTDA não apresentou as informações necessárias para sua habilitação. Quanto a capacidade técnica e operacional, tem-se que a empresa utilizou de ativos inatingíveis de outra empresa, “Leão & Leão LTDA”, empresa em recuperação judicial, que depois se retirou da sociedade constituída em 2019 antes do início da atividade da empresa Mazal, que se noticia em abril de 2022: não há continuidade operacional”.

Segundo o edital de licitação, a Prefeitura iria pagar um teto no valor de R$ 78,4 milhões pelos serviços, mas o consórcio ofereceu cerca de 40% a menos, sendo R$ 46,9 milhões.