O cabo de guerra entre a Câmara Municipal de Cristais Paulista e a prefeita Katiuscia Leonardo Mendes (PSD) está longe de terminar. Nesta segunda-feira, 27, a Justiça concedeu uma liminar que suspende a Comissão Processante que pode cassar a chefe do Executivo. A decisão não é definitiva.
O juiz Aurélio Miguel Penna atendeu a pedido de mandado de segurança apresentado pela prefeita, onde ela questiona com quatro argumentos a denúncia feita pelo vereador Charles Gonçalves Peres (PL).
“Diante da situação narrada e presença de possíveis ilegalidades na constituição e trâmite da Comissão Processante (PC 6/2022), instalada pela Câmara Municipal de Cristais Paulista, concede-se a medida de segurança liminarmente e determina-se a suspensão dos trabalhos da referida Comissão Processante, aguardando-se decisão judicial definitiva”, diz a sentença.
Mandado de segurança
No pedido de mandado de segurança da prefeita, ela alega que não teve o direito de defesa, que foi irregular a formação da comissão, além de questionar as escolhas dos membros, já que Charles fez parte da CEI (Comissão Especial de Inquérito) em 2022 que apurou supostas irregularidades do Poder Executivo.
Em entrevista ao programa A Hora é Essa!, da rádio Difusora, o presidente da Comissão Processante, o vereador José Humberto de Oliveira, afirmou que a CEI de 2022 não tem ligação com a nova denúncia.
Questionado sobre a escolha dos membros da Comissão, José Humberto disse que o vereador denunciante não teve o nome incluído no sorteio de membros.
“Inicialmente, iríamos ouvir a defesa da prefeita na quarta-feira, dia 1º de março. Mas ela entrou com uma liminar, e isso vai atrasar o processo. Com a liminar paralisa tudo. O juiz confundiu. Ele confundiu CEI com Comissão Processante, e isso será derrubado”.
Live da ‘vitória’
Após a decisão, Katiuscia fez uma live onde explicou a sua versão sobre a situação da Comissão Processante e disse que havia sido "inocentada".
“Eles utilizam de procedimentos ilegais para fazer uma cassação, por causa de requerimento. Cassar uma prefeita que nunca teve um processo administrativo de desvio de recurso é imoral. Está aqui. Me cassando e me afastando. Eu já sabia que seria assim…”
“Qualquer resposta seria recusada. Isso chama estado de golpe. Eles me notificaram que a partir de quarta-feira, eu estaria cassada junto com minha equipe. Mas estou em mãos com uma decisão judicial. Como usaram uma forma juridicamente incorreta, ilegal e imoral para tentar colocar outras pessoas no meu lugar, consegui que a verdade seja feita”.
Não é bem assim
Apesar de a Justiça aceitar o pedido de Katiuscia, a Comissão Processante não é encerrada. Ela apenas é suspensa para que o magistrado avalie se os orgamentos da defesa da prefeita são realmente válidos ou não.
A liminar foi deferida baseada apenas nas argumentações da defesa de Katiuscia. Agora, todos os lados envolvidos devem ser ouvidos para que a decisão definitiva seja tomada.
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