A Câmara Municipal de Franca realiza sessão, nesta quinta-feira, 23, para votar dois projetos considerados mais importantes na pauta pós-Carnaval. Normalmente, as sessões do Legislativo da cidade são às terças-feiras, mas a reunião dos vereadores será excepcionalmente nesta quinta por contra dos festejos de Momo.
A Câmara irá votar em segundo turno a criação de cargos na Prefeitura, por concurso público aberto à população, para 42 diretores de escolas e outros 177 empregos de diversas áreas da administração municipal. No total, o projeto de lei complementar contempla 219 cargos, cujos profissionais serão chamados de acordo com a necessidade.
A proposta do Poder Executivo foi aprovada em primeiro turno por unanimidade, votação que deverá se repetir nesta quinta-feira.
Os outros projetos em destaques na pauta são referentes à regularização de condomínios. As adequações cumprem exigências do setor de obras do município.
De acordo com o texto, no Edifício Atrium, para a taxa de ocupação do edifício, é necessária outorga onerosa de acordo com o novo projeto aprovado, não sendo possível nova discussão sobre o valor fixado, de R$ 214 mil. Em relação aos danos morais coletivos, fixou-se o valor de R$ 15 mil. Já no Edifício Via Franca o valor referente à outorga onerosa já foi pago. Em relação aos danos morais, foi também fixado o valor de R$ 15 mil.
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