Após 50 dias, Câmara de Franca retoma sessões nesta 3ª feira; projeto mexe com mototáxi

Após um período de recesso de 50 dias, a Câmara Municipal de Franca retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira, 7, com cinco projetos na pauta de votação. A última sessão foi no dia 19 de dezembro, de forma extraordinária.

A primeira sessão de 2023 também apresentará novidades no comando da nova Mesa Diretora do Legislativo, que passa a ter Carlinho Petrópolis (PL) na presidência.

Estarão em discussão o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que altera a estrutura administrativa da universidade Uni-Facef. A proposta prevê a criação de 65 cargos, entre eles, analista de sistemas, técnico de informática, escriturário e professor. Além da criação de 11 funções gratificadas para pró-reitor, chefe de setor, e coordenador.

Mototáxi
A Câmara votará outros projetos de autoria de parlamentares como um que propõe adequações nas regras para o serviço de mototáxi na cidade. Trata-se de mudanças em relação às exigências quanto a potência e ao ano de fabricação dos veículos. Atualmente as regras determinam ter potência mínima de motocicleta equivalente a 125 cc cujo ano de fabricação não seja superior a 8 anos. A mudança não altera a cilindrada, mas passa para 10 anos de fabricação.

Outras propostas
Outras propostas são: projeto para emissão de certificados em braille para deficientes por parte das escolas da rede municipal de ensino; projeto que acrescenta a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema; e uma proposta que prevê a divulgação de emendas dos vereadores no site oficial da Prefeitura.