O Governo do Estado de São Paulo tem feito repasses aos municípios para compensar as perdas de arrecadação do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações. Em 2022, Franca recebeu o total de R$ 3,8 milhões, mas ainda assim contabilizou um prejuízo de quase R$ 6 milhões.
Isso porque Franca deveria receber, para sair ilesa da Lei Complementar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mais de R$ 9,7 milhões, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A lei impõe um teto de 17% a 18% do ICMS sobre gasolina e energia elétrica.
Para amenizar os impactos da redução do imposto nos orçamentos municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Governo de São Paulo a compensar essas perdas por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
Segundo a CNM, além da perda de 2022, os anos de 2023 e 2024 também registrarão prejuízo. O Governo do Estado deveria repassar R$ 21,4 milhões em 2023, e R$ 23,5 milhões em 2024 para que Franca não sentisse o impacto da redução do teto do ICMS.
Neste ano, Franca recebeu do Governo o valor de R$ 921.632,38, como compensação.
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Comentários
3 Comentários
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Jorge 31/01/2023Não fez falta nenhuma, franca continua ruim do mesmo jeito. -
rafael andrade 31/01/2023Graças a Deus o lula voltou, agora voltam todos os impostos e correção, aquele maldito bolsonaro que tirou impostos para arrecadar menos e a inflação ficar em baixa, ele tem que ser preso!!! O bom vai ser agora, mais impostos para pagar os 80% de aumento dos vereadores, que fazem um trabalho impar para a cidade, maior inflação ( que parabenizo ,igual nosso presidente fez, a argentina pela conquista dos 94% de inflação em um ano!)!!! Assim, todos temos que gritar \"Mais impostos JÁ, Viva o PT\"!!!
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asd 31/01/2023fazuL