O Governo do Estado de São Paulo injetou, neste mês, R$ 225,9 milhões nos cofres das prefeituras paulistas. Este é o sexto repasse para compensar as perdas de arrecadação do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações. Franca já recebeu, no total, R$ 4,7 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Governo de São Paulo a compensar essas perdas por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União. A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano, e para dezembro foi calculada em cerca de R$ 1,1 bilhão.
Desse montante, o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.
A medida assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.
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